ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
08-11-2010.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil
e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maurício
Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas e
Reginaldo Pujol. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Maria Celeste, Mario Manfro,
Maristela Maffei, Nilo Santos, Paulo Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados:
pelo vereador Lucio Barcelos, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
031/09 (Processo nº 4228/09); pelo vereador Mario Manfro, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 175/10 (Processo nº 3866/10); e pelo vereador Sebastião Melo, o
Projeto de Resolução nº 021/10 (Processo nº 2731/10). Também, foi apregoado o
Ofício nº 969/10, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 045/10 (Processo nº 3982/10). Ainda, foi apregoado Requerimento de
autoria do vereador Elias Vidal, solicitando Licença para Tratamento de Saúde
no dia três de novembro do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº
733/10, do senhor Gustavo Meinhardt Neto, Supervisor de Sustentação ao Negócio
da Caixa Econômica Federal – CEF –; e Comunicados nos 84589, 84590 e
84591/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, por solicitação dos vereadores Reginaldo
Pujol e Maristela Maffei, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma, respectivamente, aos senhores Antonio Carlos Pereira de Souza e Altair
Marx Mumbach, falecidos no dia de ontem. A seguir, o senhor Presidente
registrou as presenças, neste Plenário, dos senhores Ricardo
Krüger Ritter, Daniel Luiz Antoniolli, Cacildo Antonio Vivian e José de Jesus
Santos, respectivamente ex-Presidentes e atual Presidente do Sindicato da Hotelaria e
Gastronomia de Porto Alegre – SINDPOA –, convidando Suas Senhorias a integrarem
a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor José
de Jesus Santos, que registrou o transcurso, amanhã, do Dia Municipal e
Estadual do Hoteleiro e do Restauranteiro, defendendo a implementação de
políticas públicas que incentivem o turismo e estruturem a cidade como sede de
jogos da Copa do Mundo 2014. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
vereadores Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim, Maristela Maffei, Airto Ferronato,
João Carlos Nedel, Engenheiro Comassetto, Waldir Canal e Maurício Dziedricki
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir,
o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, ao senhor
José de Jesus Santos. Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
dois minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz, este em tempo
cedido pelo vereador João Bosco Vaz. Às quinze horas e trinta e cinco minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi
aprovado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia dezessete de novembro do
corrente. Em continuidade, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do vereador
Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, ao Projeto de Lei do Legislativo nº
128/10 (Processo nº 2714/10), tendo-se manifestado a respeito o vereador
Reginaldo Pujol. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi apreciado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 128/10 (Processo nº 2714/10), após ser discutido pelos
vereadores Luiz Braz e Idenir Cecchim. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 128/10, por vinte e cinco votos SIM, tendo
votado os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro
Pinheiro, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 128/10, por vinte e oito votos SIM, tendo
votado os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro,
Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação
Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 165/10 (Processo nº
3410/10), por vinte e sete votos SIM, tendo votado os vereadores Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr.
Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario
Manfro, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve
o Projeto de Resolução nº 013/10 (Processo nº 1572/10), discutido pelos vereadores
Dr. Thiago Duarte, Reginaldo Pujol e João Antonio Dib. Às dezesseis horas e
cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, o vereador
Aldacir José
Oliboni formulou Requerimento verbal, solicitando providências para que
seja publicada, nos termos da Lei Municipal nº 10.939/10, a prestação de contas do
Comitê Gestor do Acampamento Farroupilha, referente aos
recursos arrecadados por meio de doações ou outras formas de apoio financeiro para
realização desse evento. Às dezesseis horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo
retomados às dezessete horas e treze minutos, constatada a existência de quórum.
Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulo Marques, Sebastião Melo,
este em tempo cedido pela vereadora Juliana Brizola, Paulo Marques, em tempo
cedido pelo vereador Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Adeli Sell, este em tempo
cedido pela vereadora Maria Celeste, e Reginaldo Pujol, em tempo cedido pelo vereador
Mario Manfro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir
Cecchim, Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, este pelo
Governo, e Toni Proença. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 096, 168 e 173/10; em
2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 149/10. Às dezoito horas e doze
minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo
vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, eu sei que é do conhecimento de V.
Exª, e da grande maioria dos integrantes da Casa, que o dia de ontem marcou o
falecimento do Engenheiro Antonio Carlos Pereira de Souza, destacada pessoa da
sociedade porto-alegrense, com um bom serviço prestado à comunidade nas várias
posições que ocupou, sendo inclusive merecedor de honraria que esta Casa iria,
e, de certa forma, irá perpetuar no dia de hoje, eis que está na Ordem do Dia a
votação de um Projeto que transforma o Engenheiro Antonio Carlos Pereira de
Souza, agora in memoriam, em Cidadão
Emérito de Porto Alegre.
Por essa razão, Sr. Presidente, e antes que nós
tenhamos a oportunidade de ouvir o ilustre ocupante da Tribuna Popular, no dia
de hoje, o Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre,
eu requereria a V. Exª que, ouvido o Plenário, fosse prestada uma homenagem
póstuma ao Engenheiro Pereira de Souza, com um minuto de silêncio.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de incluir no
Requerimento do Ver. Pujol o nome do ex-candidato do PPS, Sr. Altair Marx
Mumbach, também falecido.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos os pedidos.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Hoje, na Tribuna Popular, nós contamos com a
presença dos representantes do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto
Alegre - Sindpoa. Convidamos para compor a Mesa os ex-Presidentes da entidade:
Sr. Ricardo Ritter, Sr. Daniel Antoniolli e Sr. Cacildo Vivian.
O
Sr. José de Jesus Santos, Presidente do Sindicato da Hotelaria e da Gastronomia
de Porto Alegre - Sindpoa -, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos, para tratar de assunto relativo ao programa de atividades do Sindpoa.
O SR. JOSÉ DE
JESUS SANTOS: Prezados senhores e senhoras; inicialmente eu quero agradecer a
oportunidade de poder ocupar este espaço nobre, para trazer aos ilustres
integrantes desta Casa legislativa e à comunidade porto-alegrense, que os
senhores e as senhoras representam, a nossa palavra como Presidente do
Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre.
Para nós, é um momento de celebração, pela passagem
do Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, que será festejado amanhã, dia 9 de
novembro, através de Lei proposta pelo Ver. João Dib, e, em todo Rio Grande do
Sul, por conta da iniciativa do então Deputado Estadual Reginaldo Pujol, hoje
parlamentar desta Casa, que estendeu essa justa homenagem a todo o Estado. É
uma data comemorativa que ressalta, por justiça, a importância de uma categoria
profissional responsável por milhares de postos de trabalho e de uma das bases
da indústria que mais cresce no mundo, que é o turismo.
Segundo o IBGE, o setor de turismo no Brasil
cresceu 22% entre os anos de 2003 e 2007, sendo superior ao crescimento do
conjunto total da economia brasileira, que registrou um aumento de 19% nesse
período. É um indicador importante, principalmente neste momento em que os
gestores públicos iniciam novas administrações à procura de uma sustentação
econômica que transforme em realidade os seus planos de governo escolhidos pela
maioria da sociedade.
No Rio Grande do Sul, o setor de hotelaria e gastronomia,
através de seus sindicatos distribuídos regionalmente, como o nosso de Porto
Alegre, que ainda abrange a Região Metropolitana, tem sido parceiro do setor
público na procura de alternativas que ampliem os benefícios desse crescimento.
Além do aspecto empresarial que nos condiciona a
buscar a inovação, a qualificação e os benefícios sociais decorrentes, o nosso
setor tem marcado presença nas principais questões que envolvem a melhoria da
qualidade de vida de nossa população. Por isso, a nossa presença constante
tanto no Legislativo Municipal e Estadual como em âmbito Federal, abordando
temas que vão além da missão estabelecida para o Sindicato que trata da
representação, da integração, do desenvolvimento e defesa de nossa categoria.
Na linha de frente dessa atuação, me permitam citar nomes como os de Norton
Lenhart, que por dez anos presidiu a Federação Nacional de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares, representando a nossa categoria; dos
presidentes Carlos Muller, Antonio Carraro, Sizenando Venturini, Plácido Lopes
da Fonte, João Klee, Ricardo Ritter, Daniel Antoniolli, Cacildo Vivian, que
passaram as suas gestões em contato permanente com esta Casa, desenvolvendo uma
pauta propositiva de interesse de toda a comunidade. E quando os projetos específicos
de interesse de nossa categoria foram apreciados, sempre receberam atenção pela
importância que a nossa categoria possui e repercussão junto a milhares de
micro e pequenos empreendedores e de milhões de consumidores.
A implantação da Frente Parlamentar de Turismo,
estabelecida de forma pioneira por esta Casa, assim como a proposta de se
discutir o futuro da Cidade de forma compartilhada, também merecem destaque,
porque se transformaram em ferramentas importantes de participação da cidadania
no destino da Cidade.
Nesse sentido, é importante ressaltarmos também o
planejamento estratégico do turismo de Porto Alegre oferecido por nosso
Sindicato à nossa Capital. O planejamento estratégico, tantas vezes apresentado
nesta Casa, tem sido uma bandeira permanente e um exemplo do que a parceria
entre entidades públicas e privadas pode realizar.
O resultado dessa implementação plena significa a
inserção definitiva de Porto Alegre como atração turística internacional, com
os benefícios econômicos e sociais decorrentes para a população
porto-alegrense.
Nosso discurso veemente em defesa da revitalização
da orla do Guaíba, do Centro Histórico de Porto Alegre, do Cais Mauá, do
Camelódromo, de todas as atrações culturais de nossa Cidade, enfim, de todas as
iniciativas positivas que se somam para divulgar a nossa terra e a nossa gente,
faz parte dessa missão que realizamos como empresários e como cidadãos.
Os desafios representados pela preparação da Cidade
para a Copa do Mundo são outro exemplo concreto de parceria com o Poder Público
estadual e municipal, e a eles respondemos de forma imediata, logo após o
anúncio de Porto Alegre como uma das cidades-sede.
O Centro de Qualificação Empresarial do nosso
Sindicato está transformado num centro de qualificação de empresários e de
trabalhadores para a Copa do Mundo, preservando uma máxima que aprendemos a
cultuar, ou seja, as obras de infraestrutura e de logística são indispensáveis
para o sucesso da Copa, mas não podemos esquecer a importância de um
atendimento diferenciado, para que o visitante se sinta em sua própria casa,
acolhido, protegido, o que traz sentimentos que cativam e que despertam o
interesse desse visitante em retornar. Estamos atentos a isso.
Portanto, a nossa presença aqui, neste momento,
além de ser para celebrar com os senhores e as senhoras, é no sentido de
reafirmar a nossa parceria com esta Casa Legislativa, na busca de políticas que
atraiam mais turistas para o Rio Grande do Sul; de uma política que revitalize,
cada vez mais, a nossa Cidade, preservando a sua história e a sua cultura; de
políticas que aumentem a captação de eventos nacionais e internacionais para o
nosso Estado, para fortalecer a nossa Economia; de uma política que fortaleça a
Secretaria Municipal de Turismo; de uma política de melhoria da infraestrutura
e da logística de nossa Porto Alegre; de uma política que ajude a construir o
centro de eventos que a nossa Cidade merece; de uma política em que a busca
pela formalidade e pela legalidade preserve o bom senso, o senso comum que
acaba por atender a todos com diálogo e com participação; enfim, de políticas
que nos auxiliem a ajudar cada vez mais a nossa Cidade e o nosso Estado e se
prepararem adequadamente para o futuro num setor econômico generoso, includente
e cheio de oportunidades de trabalho e de renda para todos. Muito obrigado, e
uma boa tarde a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convidamos o Sr. José de Jesus Santos a fazer parte
da Mesa.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; quero, em
primeiro lugar, saudar a presença dos empresários Ricardo Ritter, amigo de
longa data; Cacildo Vivian, Daniel Antoniolli e José de Jesus Santos,
Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, que aqui
vêm, no dia de hoje, para dizer dos projetos, das propostas e, sobretudo, dos
compromissos que o seu Sindicato e a categoria têm com a cidade de Porto
Alegre. Eu sei que o Ver. João Dib - e o Município de Porto Alegre - consagrou
a data de amanhã como o Dia da Hotelaria e da Gastronomia, e deve estar muito
satisfeito em ouvir o seu posicionamento, meu caro Presidente, que certamente
será aplaudido de pé pelo nosso companheiro e Coordenador da Frente Parlamentar
de Turismo, companheiro de jornada política, o Ver. João Carlos Nedel, que
claramente demonstrava sua satisfação em ouvi-lo, reafirmando compromisso com
essa política e a coerência de aproximar o empresariado e o Poder Público, para
que os dois, entrelaçados, promovam a criação desse ambiente favorável para um
bom desenvolvimento da Copa de 2014, mas, sobretudo, para qualificar a nossa
Cidade, de uma vez por todas, para ser um grande ponto de atração turística da
Nação brasileira.
É claro que nós não temos só que desfrutar desse
bom ambiente, nós temos que contribuir para construí-lo. Tenho absoluta certeza
de que aqui na Casa do Povo de Porto Alegre, essa proposta tem ressonância
positiva. Os quatro demonstram, há muito, meu caro Daniel, que os ouvidos desta
Câmara estão abertos para recolher, no coração, a emoção e o entusiasmo de
vocês e para colocar, na razão e na racionalidade, a necessidade de se colocar
em prática bons projetos como aqueles que foram elencados pelo Presidente, aos
quais poderíamos somar outros tantos.
Eu começaria pela revitalização da hotelaria
tradicional da Cidade e pela consagração e recuperação de alguns dos edifícios
públicos que não nos conformamos em ver fora de uso, como é o caso do nosso
Cine Capitólio, que nos une pelos laços de vizinhança.
Por isso, José de Jesus, meus parabéns e meus
cumprimentos a ti e a teus companheiros de luta, e tenha a certeza de que não
faltarão, nesta Casa, entusiasmo e solidariedade para pegar junto nessas boas
propostas que o teu Sindicato sustenta em boa hora. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Presidente; uma saudação especial ao José de Jesus, que é o
atual Presidente; ao Antoniolli, ao Ritter, ao Vivian, à Izabel, que está nas
galerias; e, a pedido do nosso Ver. Bernardino, eu queria saudar também o
Giovani Krug, cavaleiro Farroupilha, e o Paulo Flores, que também fez uma cavalgada
nesse final de semana, junto com o Bernardino - dentro do Sindicato, há o
pessoal que cuida das tradições gaúchas. Então, fazendo esta saudação, queria
dizer que é muito fácil conversar com este Sindicato da Hotelaria e Gastronomia
de Porto Alegre. A cada Presidente que vai passando, mais próximo o Sindicato
fica da sociedade, da população.
Vocês não frequentam, com muita intensidade, só a
Assembleia e a Câmara de Vereadores; vocês, o Sindicato e todos os filiados,
atendem à população todos os dias nesta Cidade, vocês falam pela cidade de
Porto Alegre todos os dias. O Sindicato da Hotelaria e da Gastronomia fala com
quem visita Porto Alegre, fala em nome da nossa Cidade todos os dias. Por isso,
nós, os Vereadores da minha Bancada, dos Vereadores Sebastião Melo, Dr. Raul
Torelly, Bernardino Vendruscolo, Haroldo de Souza e Paulo Marques, a exemplo do
Ver. Reginaldo Pujol, estamos aqui não para defender o Sindicato, mas para
defender essa grande instituição que atende a Porto Alegre, que fala e responde
por ela e que apresenta sugestões. O Sindicato apresentou, no ano passado ou no
ano retrasado, um projeto fantástico para a Cidade de Porto Alegre e entregou
para a Cidade, não ficou para ele; entrega para a Cidade a cada movimento, a
cada apresentação. Parabéns pela utilização da tribuna, e disponham desta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Sr. José de Jesus Santos, em nome
da Secretária Izabel, que também está nesta Casa, quero cumprimentar os demais
membros do Sindicato e dizer que, para nós, que já tivemos grandes embates
pensando na cidade de Porto Alegre, muito significa a contribuição, a responsabilidade
desse Sindicato com a nossa Cidade, e não apenas nos eventos, nas questões de
hotelaria. Aliás, quero fazer parêntese, e dizer que, se antes o Sindicato já
tinha um papel importantíssimo, agora, com o que temos pela frente, significa
que a nossa Cidade, recebendo os novos eventos, deixará de ser um corredor de
passagem para ser, de fato, algo mais permanente para o pessoal que vem de
fora. Entrando no mérito que o Sindicato tem em relação aos funcionários, às
suas qualificações com as instituições, com os bares, com a hotelaria, enfim,
realmente é um trabalho que nos orgulha, um trabalho de primeiro mundo.
Portanto, meus parabéns; desejamo-lhes vida longa. Com certeza, esta Casa está
muito honrada em recebê-los novamente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr. José de Jesus, Sr.
Cacildo Vivian, Sr. Ricardo Ritter, nosso Daniel Antoniolli, nossos
ex-presidentes do Sindpoa, a todos que estão aqui, eu acredito que já foi aqui,
pelos nossos Vereadores que me antecederam, bastante exposto este tema
exponencial para a cidade de Porto Alegre, que é o que representa o Sindpoa na Cidade, além das suas atribuições
de sindicato. Eu tive a oportunidade de estar presente... O Sindicato também
toma a dianteira na apresentação de propostas para a cidade de Porto Alegre. Eu
avançaria um pouco mais, também até dizendo da importância que tem esta
instituição com a Cidade no que se refere ao turismo e a tudo que congrega esse
setor da Cidade. Tive a oportunidade de ter sido Relator-Geral, no Plano
Diretor, do Centro Histórico e do Cais Mauá. Também foi de minha autoria a
Emenda que viabilizou, na cidade de Porto Alegre, a autorização para
estacionamentos subterrâneos. Quero dizer que o Sindicato é essa ponta de lança
avançada no que se refere à questão também - não só isso, mas também - do
turismo para a Cidade, porque é através das ações de hotelaria, de entidades de
gastronomia que se apresenta, vamos dizer assim, a primeira frente quando da
chegada do turista aqui na Cidade.
Portanto, quero aqui externar em meu nome e em nome
do meu Partido, o PSB, um abraço, uma saudação a todos vocês, e também dizer
que estamos juntos nessa empreitada de olhar com carinho todas as propostas que
o nosso Sindpoa apresenta para a cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; em nome da Bancada do Partido Progressista, do
nosso Líder, Ver. João Antonio Dib; do Ver. Beto Moesch, em meu nome e também
na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, quero dar as
boas-vindas ao Sr. José de Jesus Santos, Presidente do Sindicato da
Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, que veio acompanhado do Ricardo
Ritter, do Cacildo Vivian, do Daniel
Antoniolli e da Izabel Neme apresentar o seu programa de atividades do
Sindicato.
Realmente, José de Jesus, vocês são muito
bem-vindos a esta Casa, porque o Sindicato é exemplo de diálogo e de parceria
com esta Casa e também de fornecimento de subsídios aos Vereadores, para o
fortalecimento da área de atuação do Sindicato.
A grande contribuição é o planejamento estratégico
do turismo, sobre o qual nós precisamos envidar todos os esforços para
implantá-lo efetivamente na nossa Cidade. Em parceria com esta Casa, com a
Frente Parlamentar do Turismo e com a Secretaria Municipal, nós queremos tornar
efetivo esse plano e concretizá-lo. Obrigado por terem vindo aqui reafirmar a
parceria com esta Casa e com a Frentur, informando também do Centro de
Qualificação de Empresários e Funcionários para a Copa do Mundo.
Sempre é bom lembrar que o turismo é uma das
atividades que mais geram empregos e impostos para o nosso Poder Público,
interferindo em 52 ramos da nossa economia. Meus parabéns pela atividade! Muito
sucesso, e muito obrigado pelo comparecimento.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores -
Ver. Adeli Sell, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Aldacir José Oliboni, Ver. Mauro
Pinheiro, Verª Maria Celeste, Verª Sofia Cavedon -, cumprimentamos as
lideranças do setor do Sindpoa, cumprimentando o Daniel Antoniolli, o Ricardo
Ritter, o Cacildo Vivian, o José de Jesus Santos, e a nossa sempre secretária
executiva Izabel. Queremos dizer que esse tema que vocês trazem... Que a sua
entidade se apresenta no cenário de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e também
no cenário nacional como uma entidade propositiva que traz não só os problemas,
mas apresenta soluções e orientação para o desenvolvimento, um desenvolvimento
diversificado; o turismo está hoje no centro do desenvolvimento do Brasil.
Com os adventos de caráter mundial que se
avizinham, entre eles a Copa do Mundo, certamente o Sindpoa ocupará um espaço
ainda maior do que ocupa, tanto no cenário nacional, que hoje tem política e
projetos, como no estadual. O Governador que acaba de ser eleito, nosso
companheiro Tarso Genro, já anunciou a criação de um conselho de desenvolvimento
econômico e social, onde esse segmento será um dos que estarão no centro dos
debates, da discussão.
Contem sempre conosco, com a nossa Bancada, para o
desenvolvimento do segmento, do setor e para o bem da sociedade gaúcha e
porto-alegrense. Um grande abraço!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, em nome do meu Partido, o Partido Republicano
Brasileiro, eu gostaria de cumprimentar o Sr. José de Jesus Santos, Presidente
do Sindpoa, e toda a Mesa. Quero dizer que nós, do PRB, vemos com muita alegria
o trabalho do Sindpoa. Na sexta-feira passada, eu estava conversando com um
atendente que trabalha no Hotel Ritter, e ele me passava a felicidade, a
alegria que está tendo no momento, pela oportunidade de um curso de Inglês que
o Sindicato irá promover, já se preparando para a Copa do Mundo. É importante
esse investimento, o cuidado e o olhar que o Sindpoa tem para esse
acontecimento importante, que será a Copa do Mundo, para o legado que vai ficar
para a população e para os turistas que virão aqui.
Quero parabenizá-los, e dizer que da minha parte,
da parte do PRB, podem contar conosco, pois estaremos atentos às suas demandas
e trabalhando juntos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Eu quero fazer uma rápida saudação, Presidente Tessaro, a todos os
dirigentes do Sindpoa e registrar a felicidade que temos aqui, em nome da
Bancada do PTB, em consagrar esta entidade que presta serviços muito profícuos
para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul. Eu entendo que o Sindpoa tem um
papel prioritário e protagonista nessa discussão. Como nós estamos tratando de
turismo, gastronomia e entretenimento, e a nossa cidade ainda é uma cidade de
serviços, prevalece essa atuação, e, em função disso, exemplos como o da Copa,
e o que aconteceu aqui no fim de semana, com os olhares do Brasil inteiro sobre
o show do Paul McCartney, são
exemplos daquilo que pode, cada vez mais, qualificar a discussão do turismo, do
entretenimento e da indústria da diversão. Só que, infelizmente, a gente não
conseguiu ainda, para determinados locais de Porto Alegre, levar todo esse
movimento cultural, essa rotina cultural e gastronômica.
Cito um exemplo do que para nós é mais ilustrativo
do que nunca, porque neste Plenário, por muitas vezes, discutimos a valorização
da nossa orla do Guaíba. Infelizmente, ainda não temos uma orla do Guaíba
preparada para o turismo, para a diversão, para o entretenimento e para a
gastronomia.
E, em função desses grandes investimentos em razão
da Copa, há a preocupação - e o apoio que queremos pedir, em nome da Bancada do
PTB, para o Sindpoa - para que pudéssemos enfrentar isso. Nem tanto ao mar nem
tanto ao rochedo, mas que pudéssemos encontrar um meio-termo para discutir isso
com a Cidade de forma pacífica, inteligente e que traga resultados. O nosso
sonho seria poder curtir uma orla onde pudéssemos encontrar os bares, os
restaurantes, as casas noturnas, a integração cultural num movimento pacífico
com o meio ambiente e com a valorização da Cidade.
Então, a nossa saudação, em nome da Bancada do PTB,
aos dirigentes do Sindpoa. E vocês podem ter certeza de que, na Bancada do
Partido Trabalhista Brasileiro, vocês encontram não somente Vereadores que
trabalham pela Cidade, mas que também defendem, acima de tudo, o que vocês representam
para a vida do porto-alegrense, que é entretenimento, cultura e lazer. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Da nossa parte, Presidente José de Jesus, queremos
cumprimentá-lo, cumprimentar também os ex-Presidentes Ricardo Ritter, o Daniel
Antoniolli, o Cacildo Vivian, e dizer da alegria de vermos que a categoria está
se preparando para os futuros eventos de Porto Alegre: a Copa do Mundo de 2014,
com a qualificação dos funcionários da hotelaria, dando qualidade aos nossos
estabelecimentos na gastronomia.
Enfim, Porto Alegre está de olho no futuro e está
entrando justamente naquela área onde há possibilidade de termos, cada vez
mais, o crescimento da rede hoteleira e de gastronomia, principalmente no Cais
do Porto, que vem por aí. Esperamos que lá seja um point, onde os turistas possam vir a Porto Alegre e aproveitar o
lazer, principalmente. E também a qualidade que está sendo feita justamente no
treinamento para as pessoas que vão fazer a recepção, aquelas pessoas que vão
atender aos nossos turistas nos próximos anos.
É disso que precisamos para que o ramo tenha
qualidade, enfim, que o atendimento seja o melhor possível.
Passamos para as suas considerações finais.
O SR. JOSÉ DE
JESUS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o
Sindicato da Hotelaria e Gastronomia agradece a oportunidade de estar nesta
Casa, um dia antes da nossa festividade do Dia do Hoteleiro e Restauranteiro,
dia 09 de novembro. Conto com todos vocês, amanhã, no Sindicato, para
confraternizarmos, às 19h45min. Será, evidentemente, uma oportunidade para nós,
de uma maneira ou de outra, comemorarmos essa data de um setor que mais
emprega, hoje, no primeiro emprego. Eu quero dizer que me sinto muito feliz de
estar nesta Casa, que é a Casa do Povo, que é uma Casa que tem sido para nós,
do Sindpoa, receptiva, aceitando a nossa posição. Espero vir mais vezes nesta
Casa, porque temos um longo trabalho, visando à Copa do Mundo de 2014, um
megaevento, e temos de aproveitar essa oportunidade para que Porto Alegre, uma
Cidade que tem o seu turismo sustentável, seja reconhecida não só no Brasil,
mas fora dele também, como uma Cidade acolhedora. Uma boa tarde a todos!
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós agradecemos a presença dos senhores na nossa
Câmara de Vereadores. Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h58min.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h02min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra em Grande Expediente.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, eu
sempre afirmei que é preciso conviver para conhecer, conhecer para compreender,
e compreender para respeitar e querer. Por que estou dizendo isso? Desde 1974,
eu ouço uma voz maravilhosa de um narrador, transmitindo o futebol, dentro ou
fora de Porto Alegre, e na Copa do Mundo também.
Um dia, em 1986, quando eu estava na Rádio Gaúcha,
vi a figura daquele a quem chamavam de magrão, e naquele tempo ele era magrão
mesmo! Ele estava sentado à mesa fazendo o programa, eu olhei e fiquei pensando
como é que aquele rapaz, com aquele físico, é capaz de ter toda essa voz - voz
que Deus lhe deu, é claro! Felizmente, ele mantém essa voz. Agora, por onde ele
passa, deixa saudades. Hoje eu li no Jornal do Comércio que ele está iniciando
as suas atividades na Rádio Bandeirantes. Eu já disse a ele que eu queria ver
em um livro quantos gols ele já narrou, quantas partidas de Copa do Mundo ele
já narrou, mas ele não faz o livro, nem me diz quantas vezes foram. Qualquer
jogador de futebol conta seus gols, mas o Haroldo Joaquim de Souza, a quem
aprendi a querer e respeitar muito, não conta as suas vantagens. Eu tenho
certeza de que, na sua nova caminhada, ele brilhará como sempre brilhou até
agora, porque é espontâneo, não engana ninguém, fala com seriedade, às vezes é
um pouco brusco até, mas acredita no que está fazendo. É importante que as
pessoas, especialmente os políticos, acreditem no que fazem; coisa que não
acontece com frequência. O Haroldo veio para esta Casa, fez amigos - muitos
amigos -, já discutiu com Vereadores, mas, na mesma hora, ele os abraçou,
porque ele não guarda ressentimentos, ele é respeitado e é querido. Conseguiu
algumas coisas que outros Vereadores, ao longo do tempo, quiseram fazer e não
conseguiram, como, por exemplo, antecipar a Sessão da sexta-feira de manhã - o
que era sempre complicado - para quinta-feira à tarde. Isso foi uma das coisas
que, depois de muitos Vereadores tentarem e não conseguirem, o Haroldo Joaquim
de Souza conseguiu.
Como eu disse, Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, político tem que ser sério, responsável, como
sério e responsável é o Haroldo de Souza.
E, infelizmente, não posso falar do nosso Congresso
Nacional nas mesmas condições. Nós temos 513 Deputados; nós temos 81 Senadores,
e nós não conseguimos fazer com que haja independência do Legislativo em
relação ao Executivo. O Executivo domina o Legislativo, e, lamentavelmente,
agora tem maioria efetiva. Provavelmente, muitas coisas desagradáveis hão de
acontecer no nosso País, porque maioria absoluta não é muito bom. O Congresso
deve ser o fiscal permanente das atitudes do Executivo, dos atos do Executivo,
e é o que não tem feito. Eu disse que nós temos 513 Deputados, será que nós
precisamos de tantos?
Os Estados Unidos têm um milhão de quilômetros
quadrados a mais que o Brasil; têm 100 milhões de habitantes a mais do que nós,
e muitas vezes maior é o PIB americano; têm muito mais dinheiro do que nós, e
têm 435 Deputados, e por que 435? É porque representam 50 Estados; e nós temos
27 Estados. Eles têm 100 Senadores, dois por Estado; e nós temos três por
Estado. Agora, foram eleitos ou reeleitos 54 Senadores, e mais 513 Deputados.
O Governo, pelo menos nesses últimos oito anos - e
antes também aconteceu isso, mas não na mesma proporção -, governou o País com
Medida Provisória! E todas as vezes que eu assisti ao Canal 17 ou ao Canal 18 -
que são do Senado e da Câmara -, todas as vezes eu vi os Senadores e Deputados
dizendo que era uma barbaridade a emissão de Medidas Provisórias pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Presidente ia fazendo mais e mais
Medidas Provisórias, trancando a Pauta, e, muito tranquilamente, a Comissão de
Justiça poderia anular 80%, no mínimo, das Medidas Provisórias. A Constituição
Nacional, que instituiu a Medida Provisória, fala da admissibilidade, e não
havia admissibilidade - faziam suplementação, criavam Ministérios, faziam tudo
o que queriam. E os Deputados reclamavam, os Senadores reclamavam, mas votavam!
E para algumas coisas que precisavam ser votadas, para o que o povo brasileiro
exigia, de que o povo brasileiro necessitava, para isso, não; para a Saúde, não;
a Saúde não interessava, não havia como fazer.
A Emenda Constitucional nº 29 é do ano de 2000; tem
dez anos. Esteve na Ordem do Dia, na Câmara Federal, em 2008. Bom, aí o
Deputado Henrique Fontana, Líder do Governo, alegou que não poderia ser votada,
porque naquele ano haveria eleições, e o Presidente da República não queria que
votasse. As eleições eram municipais. Não foi votada, mas seria votada a Emenda
em 2009. Nós fizemos aqui uma indicação, de minha autoria, mandamos para o
Presidente - agora, Vice-Presidente eleito, Michel Temer - para que ele fizesse
com que a Emenda fosse votada. Ele prometeu, em 2009, mas não fez nada. Em
2010, no início do ano, os prefeitos fizeram uma marcha a Brasília, porque a
Saúde vai mal no País. Não adianta culpar os Municípios, pois para a Saúde têm
que vir recursos da União. A União retém mais de 60% dos recursos arrecadados;
desse trilhão de reais, que há alguns dias já foi atingido, 600 bilhões de
reais eram da União. Para os Estados e Municípios sobra muito pouco. Então, se
regulamentada a Emenda nº 29, teria que dar 10% da arrecadação tributária para
a Saúde. Aí, sim, nós poderíamos pensar em uma Saúde melhor! Mas, novamente,
depois da marcha dos Prefeitos, depois do esforço concentrado marcado pelos
Deputados para votar a Emenda nº 29 no fim do primeiro semestre, início do
segundo, o Deputado Vaccarezza, Líder do Governo, foi lá e disse que o Governo
não quer. Hoje, não chega a 4% a participação da União na Saúde. E desses 4%,
algumas vezes foram retirados recursos para outras suplementações! Também já
fizeram uma tentativa para incluir os hospitais-escola como gastos da Saúde e
não da Educação! Para isso eles são hábeis, e é por isso que eu penso que nós
não precisamos de 513 Deputados! Se nós guardássemos a mesma proporção que os
Estados Unidos, nós teríamos 235 Deputados. E 235 Deputados seriam muita coisa,
até porque os 513, que deveriam legislar uma série de coisas em relação à
Constituição, que é de 1988 - portanto tem 22 anos -, não fizeram nada! Foi o
caso, por exemplo, do número de Vereadores, dos gastos das Câmaras Municipais!
Os Deputados não tinham tempo, os Senadores não tinham tempo - eu não sei o que
eles faziam -, mas a Justiça Eleitoral legislou sobre o assunto. Aí o Congresso
ficou bravo, aí não havia mais independência e respeito mútuo, e o Congresso
entendeu em fazer uma nova Legislação!
Então, esta Casa que já teve 21 Vereadores, depois
teve 33 Vereadores, mais adiante foram 36 Vereadores, e, agora, por Emenda
feita acho que foi pelo Deputado Pompeo de Mattos - esse que ficou bravo,
porque perdeu a eleição -, nós vamos ter 37 Vereadores em 2012. Eu acho que é
muito Vereador para pouca Cidade! Nós temos 55 Deputados no nosso Estado - e já
tivemos 56 -; 55 Deputados cuidam de 280 mil quilômetros quadrados! E serão 37
Vereadores para cuidar 500 quilômetros quadrados? Parece-me
que é um número exagerado!
Quando eu cheguei à
Câmara, tinha mais 20 companheiros - éramos 21 Vereadores -, e eu nunca vi um
projeto ficar parado de um ano para outro, especialmente um projeto do
Executivo. Aqui nós temos projetos de 2007, 2006, 2005. Tem um na Ordem do Dia
que é de mil novecentos e noventa e alguma coisa; é muito projeto e pouca
produção.
Então, eu espero que
os eleitos em 3 de outubro e em 31 de outubro entendam que político está aí
para servir, não para ser servido; que o Congresso é independente, que o
Executivo é independente, que o Judiciário é independente. São harmônicos entre
si, como são o Executivo e o Legislativo aqui no Município, na Lei Orgânica.
Nós não temos
Judiciário, e, no entanto, por uma ilação de um Vereador numa alteração da
redação final, nós temos até substituição do Prefeito por alguém que não teve
voto nenhum. Eu não sei o que é que aconteceria se esse substituto eventual do
Prefeito estivesse no exercício da Prefeitura e o Prefeito viesse a falecer -
Deus nos livre disso!
Mas esta Casa,
inclusive com os seus 36 Vereadores, também não aceitou a codificação da Lei
Orgânica na substituição do Prefeito em caso de impedimento. Não aceitou; deixou
ao Procurador-Geral do Município. E, para tristeza profunda minha, ali estava a
claque da Procuradoria-Geral do Município, que tem muito para aprender em
matéria de legislação e em matéria de jurar a Lei Orgânica, cumprir a Lei
Orgânica. Tem muita coisa para aprender!
Eu não vou criticar,
eu sou engenheiro, mas posso, muitas vezes, dizer que há coisas que nós
aprovamos aqui pela incompetência da Procuradoria-Geral do Município, que
permite que o Prefeito mande para cá alguns projetos de lei que são inorgânicos.
Mas eu não sou o dono da verdade, eu não sou o corregedor do mundo. Eu sou
apenas um servidor público municipal por vocação, formação e convicção, e quero
continuar assim. É claro que eu já disse que em 31 de dezembro de 2012 eu vou
dar adeus à Câmara Municipal. Vou acompanhar, de longe, vou torcer para que os
Vereadores que forem eleitos sejam realmente
servidores municipais, tão somente isso. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver.
João Bosco Vaz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, em primeiro lugar, quero agradecer ao meu amigo João Bosco
Vaz por ter me dado este privilégio de vir à tribuna em substituição à sua
fala, que sempre é esperada por todos nós. Em segundo lugar, também quero
cumprimentar o meu querido amigo Haroldo de Souza, que, após muitos anos à
frente do microfone da Rádio Guaíba, narrando jogos de futebol, resolve fazer
uma nova incursão agora na Rádio Bandeirantes, também outra grande emissora,
revolucionando, tenho certeza absoluta, o Departamento de Esportes da Rádio
Bandeirantes, e sei que arrastando para a Bandeirantes, durante as jornadas, um
grande público. Desejo muito sucesso ao meu amigo Haroldo de Souza; tenho
certeza absoluta de que isso vai ser alguma coisa para ser saudada por todos os
seus amigos e admiradores.
Eu estava adentrando
o Plenário, senhor Presidente, e recebi duas recomendações - não vou falar
denúncias - para que eu pudesse ocupar aqui esta tribuna e, por isso, saudei o
Ver. João Bosco Vaz por ter me oferecido esta oportunidade. A primeira delas,
Ver. João Bosco, é que o Ver. Paulo Marques, há algum tempo, está lutando para
que, através de um projeto seu, apresentado aqui neste Plenário, a Cidade possa
ter um serviço de transporte seletivo lá na Restinga. Eu sei que essa não é uma
luta isolada do Paulo Marques - vários Vereadores também lutam nesse sentido -,
mas quem tem a objetividade, quem tem o projeto de lei, quem está realmente
buscando de maneira prática fazer com que isso possa se dar - e esse vai ser
um debate de toda esta Casa, não vai tardar, nós já estamos discutindo isso nas
Comissões - é o Ver. Paulo Marques. Então, a gente tem que exaltá-lo por essa
oportunidade que ele está dando à nossa Câmara de Vereadores em discutir aqui
essa implantação do transporte seletivo na Restinga. Eu sei que também não é
uma coisa fácil, porque não é a primeira tentativa que se faz. Nós esbarramos,
geralmente, num primeiro obstáculo, que é a legislação atual que criou os
lotações, e que fixou o seu número em quatrocentos e três; o Ver. Paulo Marques
fugiu da opção dos lotações como transporte seletivo, criando um transporte
alternativo de 35 lugares.
Examinando o Projeto, num primeiro momento, fiquei
até assustado, porque vi que um seletivo com 35 lugares poderia tomar o público
do transporte coletivo e, com isso, aumentar o valor da tarifa. Mas vi que esse
transporte seletivo, defendido e pregado pelo Ver. Paulo Marques no seu Projeto
de Lei, teria uma linha que sairia do Centro da Cidade e iria direto até a
Restinga, e, depois, em sentido contrário, sem parar para pegar passageiros.
Então, eu acho que esse modelo que V. Exª está defendendo no seu Projeto,
realmente não faz concorrência nem com os ônibus, nem mesmo com os lotações.
Então, com relação à Comissão de Constituição e
Justiça, estou dando Parecer Favorável, porque acredito que essa discussão tem
que prosperar. Eu sei também que lá na Restinga existe um grande movimento em
busca de que o transporte seletivo possa também ser estendido aos seus
moradores.
O Sr. Paulo
Marques: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para colaborar,
Ver. Luiz Braz, eu queria lhe dizer que a questão dos 403 lotações, esse
limitatório, foi um ato tácito do então Prefeito João Dib; esse limite não está
escrito em lugar nenhum, não existe.
O SR. LUIZ
BRAZ: Esse limite está na atual Legislação, na primeira que foi feita - está
na Lei! Tanto que, quando fomos mexer aqui, esbarramos na Legislação. O Ver.
João Dib é um homem que sabe muito sobre Legislação, mas eu também tenho uma
pesquisa muito boa a esse respeito, e existe esse limite de 403 lotações. Mas
V. Exª foge dos lotações e vai para um transporte intermediário; V. Exª busca
um seletivo, que seria um carro maior, com 35 lugares.
O Sr.
Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte?
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Sebastião Melo, com muito prazer.
O Sr.
Sebastião Melo: Ver. Luiz Braz, agradeço pelo aparte. A sua matéria
é de alta relevância. Eu ainda não li o Projeto do Ver. Paulo Marques, mas essa
matéria tem sido enfrentada em vários momentos aqui. Lá atrás, há três, quatro
anos, aprovou-se uma Emenda que foi parar na Justiça, inclusive sobre essa
questão do seletivo; temos que examinar isso. Agora, com todo respeito, Ver.
Paulo Marques, eu acho que isso não se resolve com um projeto de lei,
resolve-se com uma atitude do Executivo. Quer dizer, o Governo tem que ouvir,
argumentar e decidir.
A Cidade quer mais transporte seletivo: tem que
haver um acerto entre a ATP, a ATL, arbitrado pelo Governo para aumentar isso,
Ver. Braz. Então, eu acho que ele nos enseja à discussão, mas não através de
Projeto de Lei; o Executivo Municipal tem que entrar nesse jogo.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Sebastião, acho que V. Exª pode ter razão, mas lá na Comissão de
Constituição e Justiça, eu resolvi dar um parecer favorável para jogar a
discussão para frente, para que nós pudéssemos, também nas outras Comissões, e
até mesmo aqui no Plenário, falar sobre essa necessidade que existe de estender
o transporte seletivo até a Restinga. Todo mundo quer; eu acho que não há
nenhum Vereador aqui, Sr. Presidente, que não queira que isso aconteça. Nós não
sabemos, ainda, que forma vamos dar para esse transporte seletivo que será
estendido até a Restinga, mas o Ver. Paulo Marques traz um modelo, e cabe a nós
todos, na Câmara Municipal, fazermos a discussão. Não significa que vamos
aprovar o modelo proposto pelo Ver. Paulo Marques, mas não deixa de ser uma
oportunidade para que nós possamos discutir a implantação do transporte
seletivo lá para a Restinga.
Eu disse que eu tinha aqui dois assuntos para
tratar; um foi este. O outro é com relação a uma atitude que está sendo tomada
pelo Sr. Prefeito, e eu acredito que cabe a todos nós, aqui na Câmara, fazer
essa discussão, Sr. Presidente. Eu até pediria para que V. Exª pudesse, através
de um contato com o Sr. Prefeito, tentar trazer essa discussão para cá.
O Prefeito está autorizando, através de um Decreto,
que seja feita grafitagem em toda a encosta do arroio Dilúvio. Nós vamos mudar
completamente a cara da Cidade - esta é uma discussão que tem que ser feita com
todos os Vereadores. Eu acho que essa discussão não pode se resumir num
“canetaço” do Prefeito, por mais que a gente goste do Prefeito, por mais que a
gente o apoie, mas essa discussão deve ser feita com a Câmara Municipal,
porque, afinal de contas, estamos falando de uma parte nobre da Cidade. O
arroio Dilúvio está sendo recuperado, ele é uma artéria importante por onde
corre muito do esgoto que é jogado lá no Guaíba, mas, com a recuperação, com o
tratamento de quase 80% do esgoto, o arroio Dilúvio também será beneficiado,
porque aquilo que está sendo atirado nele hoje, in natura, praticamente será jogado como água tratada.
Então, é claro que, com o tempo, o arroio Dilúvio
estará recuperado, e as suas encostas serão, realmente, locais extremamente
nobres.
Ora, será que a grafitagem é o que nós queremos
para preencher aquelas encostas? Será que o que nós queremos é dar acesso à
arte dos grafiteiros, que são muitos aqui em nossa Cidade, Ver. João Bosco Vaz?
Eu não sei se realmente é o grafite que nós gostaríamos de ter ali nas encostas
do Dilúvio. Eu sei que o Internacional quer o Grafite, o jogador, lá no
Beira-Rio, mas eu não sei se todos nós, Vereadores, vamos querer - Brasinha, lá
no Grêmio nós não queremos! Nós temos de discutir o assunto aqui na Câmara de
Vereadores, e seria bom que o Prefeito, antes de assinar o Decreto, permitindo
que seja grafitada toda a lateral do arroio Dilúvio, pudesse trazer esta
discussão para cá. Como é parte nobre da Cidade, acho que os Vereadores teriam
de tomar parte dessa discussão.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador
Braz, apenas para fazer um registro histórico: não existe nada definindo que
são 403 lotações.
O Decreto, à época do Prefeito Guilherme Socias
Villela, dizia que eram 740 lotações a serem incluídos na Cidade.
No momento em que eu assumi a Secretaria Municipal
dos Transportes, eu perguntei quantas haviam sido licenciados; eram 403, e eu
disse: “Agora, não entra mais nenhum”. Eram Kombis de seis portas, e eu não
permiti que entrassem mais.
Depois, V. Exª fez um Projeto, transformando em
micro-ônibus de 17 lugares, e, depois, de 21 lugares. Então, o número é 740.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Dib, V. Exª diz que o número é 740, e que foi apenas, na verdade,
um ato de V. Exª que deixou em 403 o número de lotações.
Mas eu acredito que esse transporte que está sendo
defendido pelo Ver. Paulo Marques, que é um transporte com 35 lugares, foge
bastante daquilo que nós discutimos como sendo lotação.
Os lotações, primeiro eram de 17 lugares, e depois
passaram para 21 lugares; mas com 35 lugares já se aproxima bastante do ônibus.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu
posso afirmar, com segurança, que lotação com 21 lugares, ida e volta à
Restinga, pela tarifa proposta, não teria viabilidade econômica de forma
nenhuma.
O certo talvez seja as empresas, como já fez a
Carris, na Zona Norte da Cidade, colocarem ônibus com passageiros só sentados.
O SR. LUIZ
BRAZ: Mas eu imagino que o Ver. Paulo Marques deseja um seletivo que saia das
características do lotação, porque o lotação para em qualquer lugar. E esse
transporte seletivo referido pelo Ver. Paulo vem em linha direta.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Estava ouvindo atentamente o debate, e a luta que vários companheiros
Vereadores vêm executando, e gostaria de dizer que este Projeto que o Ver.
Paulo Marques propõe não é para instituir o sistema; a lei já existe, inclusive
foi feita uma licitação. Ele propõe, agora, uma ação autorizativa do Executivo
para que se exerça a atividade. A Procuradoria do Município nos deve uma
resposta, porque foi feita uma licitação e houve uma contestação na Justiça.
Esse imbróglio judicial precisa ser resolvido para que a lei possa,
efetivamente, ser aplicada, e a contribuição do Ver. Paulo Marques vem para
agilizar o processo.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sim, mas lá na Comissão de Justiça, Ver. Comassetto, nós resolvemos
aprovar a tramitação do Projeto do Ver. Paulo, exatamente para que essa
discussão pudesse se dar com todos os Vereadores. Eu sei que amanhã, por
exemplo, haverá outra reunião da CUTHAB, e eu acho que isso, realmente, é muito
saudável, porque, afinal de contas, quanto mais nós discutirmos esse assunto,
mais perto vamos chegar de um modelo ideal, e é o que nós queremos: chegar
perto do modelo ideal para que esse transporte seletivo lá na Restinga possa
acontecer, para poder favorecer aquela população, para que ela não fique
diferente das outras populações de outras regiões da Cidade.
Eu agradeço a todos os Srs. Vereadores que
colaboraram com este meu tempo na tribuna.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h35min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O Ver. Idenir
Cecchim solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 17 de
novembro de 2010. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido
de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos a
Emenda nº 01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, ao PLL nº 128/10. (Lê.): “Art. 1º - Acrescenta-se a expressão in memoriam na ementa e no parágrafo 1º do PLL nº 128/10.”
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2714/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/10, de autoria do Ver.
André Carús, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor
Antonio Carlos Pereira de Souza.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM em 08-11-10.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o
PLL nº 128/10. (Pausa.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: Apenas um esclarecimento ao Ver. Sebastião Melo,
que acaba de ingressar no Plenário. Eu queria informar a V. Exª a ocorrência do
falecimento de Antonio Carlos Pereira de Souza, no dia de ontem, fato que já é do conhecimento da Casa, que já prestou
as homenagens no início dos trabalhos. Ademais, a Emenda que
nós apresentamos transforma a homenagem em in
memoriam, ensejando, dessa forma, que a prestemos tardiamente, no campo de
vista temporal, mas suficientemente em tempo hábil para que possa ocorrer.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 128/10.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; como se trata do Dr. Carlos
Pereira de Souza, eu resolvi vir à tribuna ocupar este espaço, dada a
importância que esse homem teve em discussões de processos aqui na Câmara
Municipal, muito embora nunca tenha sido Vereador.
Eu não podia, neste instante, furtar-me de vir aqui
para dizer, Sr. Presidente, que talvez numa das legislações principais de que
tomei parte na Câmara Municipal - foi a primeira vez que nós regramos o tráfego
de carroças em nossa Cidade -, nós recebemos, por parte do Pereira de Souza, as
maiores contribuições. E uma coisa que ficou bem gravada para mim com relação à
participação do Pereira de Souza, é que ele fazia questão de que eu não falasse
o seu nome quando estava defendendo o Projeto que regularizava o tráfego de carroças.
Todos nós sabemos da importância que tem esse tema para toda a Cidade e para
toda a sociedade, uma vez que todo mundo quer ver, num determinado momento, as
carroças fora do Centro da Cidade. Mas, ao mesmo tempo, também existe aquela
preocupação sempre constante de que os carroceiros que vão ser retirados do
Centro não podem morrer à mingua. Por isso mesmo, essa é uma matéria muito
difícil de ser tratada.
O Pereira de Souza, muito embora a contribuição
dele sempre tenha sido de muita qualidade, fazia questão de que eu não me
referisse a ele quando estava tratando dessa matéria, mesmo acrescendo
qualidade ao Projeto que se apresentava aqui na Casa.
Então, quero dizer que, quando o Ver. André Carús
propõe o título de cidadania ao Pereira de Souza, eu só tenho de enaltecê-lo
por esta oportunidade de homenagear, através desta Casa e através de um título
tão nobre como este, uma figura como o Pereira de Souza.
Em segundo lugar, quero dizer que é lamentável que
o Pereira de Souza, no momento em que ia receber a maior homenagem que qualquer
cidadão em Porto Alegre pode receber, o Título de Cidadão Emérito de Porto
Alegre, meu amigo Pedro Ruas, ele tenha falecido - fato ocorrido no dia
anterior à votação, aqui neste Plenário, desse galardão.
Mas, com toda a certeza, esta Câmara não vai deixar
de prestar esta homenagem, mesmo sendo póstuma, ao Pereira de Souza, sabendo
que nós estamos homenageando uma figura que merece todos os elogios, que sempre
esteve muito preocupada com a Cidade, que contribuiu muito nas discussões que
esta Cidade fez para melhorar a sua qualidade de vida. Por isso mesmo, eu quero
dizer que, pela Bancada do PSDB - e vou pedir isso para o meu amigo Mario
Manfro, que sirva até como encaminhamento -, votemos favoravelmente e com
louvor, esta matéria que está sendo proposta pelo Carús, sabendo que não é um
título a mais, é um título que, realmente, vai orgulhar esta Casa, porque nós
estamos homenageando e deixando bem gravado que essa figura merece o
reconhecimento de Porto Alegre.
Parabéns ao Pereira de Souza, muito embora, de
maneira que ele não possa nos ouvir agora, mas que a sua família saiba do
carinho que toda esta Casa tem por ele.
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz,
agradeço a gentileza de V. Exª pelo aparte, até porque isso poupa o tempo, pois
temos que ter 24 votos. Eu ia fazer o encaminhamento, em nome do PSOL, e
aproveito a benevolência de V. Exª para dizer que conheci pessoalmente o
Antonio Carlos, amigo do meu pai, de muitos anos; tive a felicidade de
conhecê-lo e aprender com a sua companhia, com os seus ensinamentos. Lamento
muito essa perda! Nós já temos o voto favorável - nós, da Bancada do PSOL -,
mas fica aqui o registro de homenagem a essa pessoa que encantou todos quantos
o conheceram. Muito obrigado, Vereador.
O SR. LUIZ
BRAZ: Muito obrigado, Ver. Pedro Ruas. Com o aparte de V. Exª, finalizo o meu
pronunciamento, dizendo que é um orgulho para nós votarmos esta matéria que
homenageia Pereira de Souza.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLL nº 128/10.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, que coincidência esta, Ver. Pujol: colocamos o Projeto em votação
antes de sabermos da morte do Pereira de Souza! Pereira de Souza, figura ímpar
da Cidade! O Ver. Pujol fala de um assunto, o Ver. Luiz Braz fala de outras
tantas coisas que o Pereira fez; eu queria falar de uma coisa que parece
singela: ele foi governador do Rotary, ele foi um entusiasta das causas
sociais. Ele trabalhava no silêncio, em tudo! Pereira de Souza gastou a maioria
dos seus finais de semana e das suas noites indo a reuniões do Rotary, fazendo
campanhas para ajudar pessoas necessitadas, levando alento para as pessoas que
precisavam. Hoje, estamos aqui concedendo a ele um Título cuja entrega ele vai
assistir de um lugar especial certamente, e sua família vai sentir-se muito
honrada com o Título que ele está recebendo hoje. Não é só merecido - o Ver.
Luiz Braz disse muito bem; este Título nós temos que aprovar com louvor, e
assim é que vamos fazer: vamos aprová-lo, com louvor, por tudo o que o Pereira
de Souza fez, no silêncio. Grande rotariano, o Pereira de Souza, meu companheiro
de Rotary, fez em silêncio, mas fez muito. Por isso, se há um título merecido,
Ver. Luiz Braz, como V. Exª disse, é este, que será aprovado com louvor.
(Não revisado pelo orador.).
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrada a discussão. Em votação a
Emenda nº 01 ao PLL nº 128/10. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADA por
25 votos SIM.
Em votação nominal o PLL nº 128/10.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 28 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3410/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/10, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor
Zalmir Chwartzmann.
Parecer:
- da CCJ. Relatora
Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM em 08-11-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 165/10. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 165/10. (Pausa.) (Após a votação
nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1572/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/10, de autoria do Ver. Dr. Thiago
Duarte, que altera o § 1º do art. 101 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de
1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, alterando o termo inicial da tramitação legislativa, e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão geral nos
termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 01-11-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PR nº 013/10, em 1ª Sessão. (Pausa.)
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PR nº 013/10.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres
colegas Vereadores, este Projeto surgiu, infelizmente, por uma dificuldade que
tivemos com relação à tramitação de um processo legislativo. Vou deixar a
palavra dificuldade, Ver. Dib. Vejam como estou sendo light.
Este Projeto prevê o que já existe no Judiciário e
no Ministério Público, que é termos protocolo eletrônico na Casa, que possamos,
a partir de agora, ter como marco do início do processo legislativo não o
momento do apregoamento, como está no Regimento Interno, mas sim o momento do
protocolo. O Projeto é singelo nesse sentido. Nós já tivemos muita dificuldade
nesse sentido, a Casa toda sabe, e o nosso Gabinete foi prejudicado em função
disso num outro Projeto Legislativo, pois o protocolo do outro Parlamentar
entrou no mesmo dia, e o nosso Projeto foi apregoado antes; logo, o nosso
Projeto teria que continuar o trâmite legislativo, e o Projeto desse outro
colega deveria perecer, não deveria existir; mas isso não aconteceu.
Então, com toda a humildade, nós vimos aqui no
intuito de tentar corrigir isso, de forma light.
Light é a palavra do momento, por
causa do diabetes. Vimos aqui com esse sentido. Então, singelamente, de forma
bem sintética, é o seguinte: a colocação de protocolo eletrônico onde se coloca
o Projeto, para que não continue o carimbo, e que o horário da marcação não
seja colocado à caneta. Então, terminam todos os Projetos no dia em que são
protocolados, daí o servidor coloca o horário à caneta, à medida que vão sendo
digitados no computador. Para que não tenhamos isso, para que tenhamos, sim, um
protocolo eletrônico, como, de resto, ocorre no Judiciário. O ônus disso não é
muito grande; um protocolo eletrônico deve custar em torno de 50 a 80 reais, é
uma maquininha que dá o horário.
Também, que possamos alterar o Regimento Interno da
Casa, fazendo acontecer o que já fizeram antes de alterar o Regimento, que é
valer, para o início do processo legislativo, o protocolo, e não a data do
apregoamento, como consta no nosso Regimento Interno. Então, singelamente, é
isso que quero colocar. Também quero pedir que se pronunciem de forma light ao Projeto, sem agressão, caso
queiram aprimorá-lo ou colocar alguma coisa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PR nº 013/10.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; está sendo discutido, em 1ª Sessão, o PR nº 013/10, que altera o § 1º do art. 101 da Resolução nº
1.178, de 16 de julho de 1992 - Regimento da Câmara Municipal de Porto
Alegre -, e alterações posteriores, alterando o termo inicial da tramitação
legislativa, e dá outras providências.
O autor, o Ver. Dr. Thiago, pede uma discussão light. Não, eu não farei uma discussão light; farei uma discussão firme, tão
firme que é de apoio à sua proposição, que traz no seu bojo um clareamento, uma
definição melhor de situações. Ver. Toni, V. Exª conhece bem esse assunto,
porque, desde o ano passado, do ano legislativo anterior, já vem trazendo
algumas contradições, e V. Exª, como integrante da Mesa à época, lembro-me de
ter-se ocupado desse assunto.
Agora, da forma como fica estabelecida, nós ficamos
com uma clareza ampla a respeito do problema, e acredito que, doravante, não
teremos mais os contratempos que tivemos até agora.
A redação do art. 101 fica nos seguintes termos:
(Lê.): “Parágrafo primeiro - As proposições organizadas em forma de processos,
numeradas por ordem de entrada e encaminhadas à Mesa para serem apregoadas,
sendo considerados o termo inicial da tramitação legislativa, a data e o
horário em que a proposição foi apresentada ao Protocolo”. Dirime-se qualquer
dúvida se é ao protocolo ou a Mesa. É a data do protocolo e a numeração é sequencial.
A primeira é aquela que apresentar o número menor, aquela que tiver um número
maior, obviamente será a segunda ou a terceira, e assim por diante, na ordem
cronológica da sua apresentação, como bem define o Ver. Dr. Thiago na sua
proposição.
Vejam bem, atualmente o parágrafo primeiro do art.
101 é lavrado nos seguintes termos (Lê.): “As proposições serão organizadas em
forma de processo, numeradas por ordem de entrada e encaminhado à Mesa para
serem apregoadas, sendo considerado como termo inicial da tramitação
legislativa a data em que a proposição for apregoada”. A Mesa é que apregoa, e
isso tem gerado algumas discussões que têm tomado muito tempo dos Vereadores, e
há um consenso geral na Casa de que isso precisaria ser superado. É o que se
busca, Presidente; e eu tenho certeza absoluta que é o que busca o Ver. Thiago,
que contou com o apoio das mais expressivas Lideranças da Casa, que apoiaram a
sua proposição. E, com isso, evidentemente reforçaram um Projeto cuja
tramitação é recomendada pela nossa douta Procuradoria, e, mais ainda, pelo
Relatório da Comissão de Constituição e Justiça, lavrado pelo Ver. Bernardino
Vendruscolo, e aprovado por unanimidade; e ainda pareceres da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, com Parecer do Ver. Airto
Ferronato; e mais ainda, na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação,
com Parecer do eminente Ver. Paulinho Rubem Berta. Todos os pareceres são
favoráveis; essa matéria é tranquila, precisa ser discutida mais uma vez, o
será na próxima quarta-feira, quanto então, esclarecidos e posicionados,
tomaremos a decisão mais ajustada, que eu recomendo seja a aprovação do
presente Projeto de Resolução. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir o PR nº 013/10.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu havia solicitado ao nobre Ver. Dr. Thiago que deixasse para
discutir este Projeto na próxima Sessão de discussão, pois era o primeiro dia
de discussão, mas já que é para discutir, nós vamos discutir como deve ser
feito. Eu não pretendia falar, então a discussão, da minha parte, vai numa
Questão de Ordem. Art. 15 do Regimento Interno (Lê.): “À Mesa compete, dentre
outras atribuições estabelecidas neste Regimento, a direção dos trabalhos
legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, especialmente: I -
quanto à área legislativa: a) propor privativamente: 1. à Câmara, projetos que
disponham sobre sua organização, funcionamento, segurança e serviços, bem como
criação, transformação ou extinção de cargos e funções”. Em face dessa
colocação do art. 15, inc. I, é que eu pergunto se o Projeto está realmente em
condições de tramitar ou se deveria ser iniciativa da Mesa, conforme preceitua
o Regimento Interno. Eu acho que não deveria haver a discussão, mas, já que há,
vamos discutir convenientemente. Sou grato, Sr. Presidente. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais quem queira discutir, está
encerrada a 1ª Sessão de discussão do PR nº 013/10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 16h05min): Está encerrada a Ordem do Dia.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, nós votamos um Projeto muito
importante aqui na Câmara, que foi publicizado pelo Prefeito Municipal no dia 2
de agosto. Há pouco foi questionado pelo Bernardino Vendruscolo, com toda a
razão, sobre a prestação de contas da Semana Farroupilha, pois já venceram os
trinta dias de prazo, e essa prestação de contas ainda não foi feita! Eu vou
entregar a V. Exª a publicização da Lei nº 10.939, de 2 de agosto, assinada
pelo Prefeito Municipal, que diz: (Lê.): “Dos recursos arrecadados por meio de
doações ou outras formas de apoio financeiro de empresas ou de entidades não
governamentais relacionados ao Acampamento Farroupilha, a Comissão Especial e o
Comitê Gestor deverão prestar contas à sociedade, por meio de Diário Oficial de
Porto Alegre - DOPA - e do Portal Transparência Porto Alegre, discriminando sua
origem e seu destino, até 30 (trinta) dias após a realização desse Evento”.
Portanto, eu entrego a V. Exª, para que eles possam, de uma forma mais
profícua, receber este Requerimento, pois existe uma Lei em Porto Alegre, e é
importante ela ser obedecida. Fico agradecido.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado Ver. Oliboni. Nós recebemos e vamos fazer
o registro e o encaminhamento necessários.
Suspendemos os trabalhos para a realização da
Reunião Conjunta das Comissões.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h07min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 17h13min): Estão reabertos os trabalhos da
presente Sessão. Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Paulo Marques está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PAULO
MARQUES: Ao saudar o Presidente da Mesa, Ver. Nelcir Tessaro, saúdo todos os
Vereadores do Plenário; venho a esta tribuna, mais uma vez, para tocar no
assunto de que trata o PLL nº 107/10, de minha autoria, que é o Projeto que
institui linhas de transporte seletivo para a Restinga e Belém Novo, Projeto
este já discutido neste plenário ao longo do dia. Preciso esclarecer que esta é
uma luta daquela comunidade há mais de 16 anos; é um enfrentamento que aquela
comunidade faz diariamente quando sai para o seu trabalho. É necessário que nós
entendamos, que precisamos pensar a Cidade como um todo. Não adianta ficarmos
discutindo as questões das melhorias para as áreas que circundam, por exemplo,
o Estádio do Beira-Rio. Nós precisamos pensar na Cidade como um todo, e isto é
enfrentar o problema do transporte seletivo do Extremo-Sul do Município. Não é
possível que uma Região que tem um polo industrial, que tem um Fórum, que tem a
perspectiva de uma escola técnica, a perspectiva de um hospital, continue sendo
tratada dessa forma, sem um transporte seletivo. Nós precisamos enfrentar essa
situação.
A Constituição Federal diz, no inciso V do art. 30,
que é competência do Município organizar e prestar os serviços públicos de
interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
A prestação desse serviço público é dever do Estado e direito do cidadão. No
caso, o Município não pode se furtar de atender à população e prestar o serviço
público do qual ela necessita. Mas sabe-se que o
Município pode prestar esse serviço diretamente ou através de empresas
particulares, só não pode deixar de atender às pessoas, aos contribuintes e aos
munícipes nas suas necessidades básicas. Os problemas de mobilidade dos bairros
Restinga e Belém Novo precisam de uma solução adequada. Esses bairros são
afastados do Centro da Cidade e dependem cada vez mais do transporte coletivo
urbano. Além disso, a população que lá reside vem aumentando diariamente. Novos
loteamentos estão sendo construídos; há previsão também da construção de um
hospital, de uma escola técnica, como já falei, e, além disso, existe a
movimentação do Fórum e do distrito industrial. Quem sofre com a falta ou com a
prestação inadequada do transporte coletivo são os moradores e trabalhadores
que dependem desse serviço para atender às suas necessidades de deslocamento.
Bem, quando o
Município não tem condições de prestar o serviço adequado à população, ele pode
delegar a um particular. Do ponto de vista técnico, todos sabemos que a
legislação atual diz que o particular que desejar prestar serviços públicos tem
que se submeter previamente a um processo licitatório para ser considerado um
concessionário ou um permissionário de serviço público.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu ouço com atenção V. Exª e lhe dou inteira
razão. Acrescento, se me permite, o seguinte: nós temos condições, com
legislação aprovada em Porto Alegre, de termos o transporte hidroviário de
passageiros no rio Guaíba, ligando a Zona Sul da Cidade ao Centro, e
vice-versa. Seria uma das alternativas que atenderia o que V. Exª requer, com
muita clareza, da tribuna.
O SR. PAULO MARQUES: Sem dúvida nenhuma,
isso iria contribuir. Não há como nós discutirmos mobilidade urbana sem
melhorar o transporte coletivo desta Cidade.
Não se quer negar
aqui a necessidade da realização de licitação para a delegação aos particulares
do transporte coletivo urbano, até porque essa é uma determinação da própria
Constituição e das leis modernas que tratam do assunto. A partir de 2001,
principalmente com a edição da Lei Federal nº 10.233/01, tornou-se obrigatória
a licitação para a transferência à iniciativa privada da execução dos serviços
públicos...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da
Verª Juliana Brizola.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, eu venho a esta
tribuna para dizer que, entre algumas atividades de que participei nesse final
de semana - sexta-feira, sábado e domingo -, fui a dois dos cursos do
CapacitaPOA, que é uma parceria entre a Prefeitura e vários órgãos, inclusive
com esta Casa, cujo objetivo é proporcionar capacitação aos conselheiros do
Orçamento Participativo. Quero registrar que fiquei muito encantado com a
palestra feita pelo Luciano Fedozzi, figura qualificadíssima, professor da
Universidade Federal, que tem publicado muitos artigos e livros sobre a questão
da participação popular. Dessas duas reuniões, meus caros Vereadores,
especialmente da Bancada do PT, sai o seguinte: ou nós damos um passo no
Orçamento Participativo ou ele sucumbe.
Na verdade, há coisas
que não são ditas, mas que acontecem. Por exemplo, eu estava olhando os dados,
na repetição de eleições, e cada vez mais aumenta a repetição dos mesmos
conselheiros, de reeleições. Eles foram lá no Conselho e votaram a matéria,
permitindo que a reeleição seja ad
aeternum.
O que acontece, Sr.
Presidente, é que a democracia, a participação popular, é mais ou menos direta;
primeiro, porque o cidadão, Ver. Cecchim, discute apenas 10% do Orçamento de
Porto Alegre. Aí, daquelas assembleias, o povo participa. Depois, acontece como
na democracia representativa: aquela população escolhe os seus representantes.
Então, sem dúvida
alguma, talvez hoje algumas correntes de pensamento, Ver. Pujol, estejam mais
inclinadas pela democracia deliberativa, que é aquela em que você só vota uma
matéria quando tem conhecimento suficiente para votá-la. E esta Casa, como
todas as Casas Legislativas, muitas vezes vota sem ter conhecimento suficiente
da causa. Então, a participação popular é indispensável. Hoje, Porto Alegre é
referência, e a democracia participativa é uma coisa contemporânea, jovem, mas
nós precisamos não apenas refletir. Por exemplo, nós estamos no século XXI, e
não se permite que o cidadão, via Internet, possa opinar sobre a sua
participação popular. Como atrair esses setores da sociedade civil que
desconhecem e que não querem participar, de jeito nenhum, das questões da
Prefeitura? Eu poderia trazer para esta discussão, Ver. Toni Proença - V. Exª
que coordenou o Orçamento Participativo -, vários exemplos, mas um exemplo, de
dois anos atrás, me marcou muito. Nas assembleias do Cristal, quando o assunto
era a remoção das famílias do arroio Cavalhada, aquelas famílias que queriam o
Bônus Moradia ou que queriam ser transferidas foram em peso e levaram toda a
sua comunidade. Só que no outro ano, Presidente, como a maioria delas havia
conseguido, aquelas pessoas que participaram da assembleia nunca mais voltaram.
Então, há uma
sazonalidade enorme na participação. Aquele que consegue o asfalto não volta
mais. Esta é uma discussão a ser feita!
Eu queria dizer que a
nossa Escola do Legislativo, que eu tenho a honra de presidir - e vejo aqui no
Plenário a Diretora da Escola, a Débora, que inclusive palestrou para os
conselheiros -, é um avanço. Tomara que desse CapacitaPOA possamos encontrar
alguns consensos mínimos de avanço para o Orçamento Participativo. Eu acho que
há muita coisa do Orçamento Participativo esgotada.
Para finalizar - é
muito interessante -, eu acho que a Câmara cumpre esse papel, é que há muitos
instrumentos de participação popular aqui dentro desta Casa que, muitas vezes,
não são utilizados pela população. Eu nunca vi um cidadão, numa Comissão, vir
aqui pedir a palavra. Está no Regimento que a entidade tem direito a usar 10
minutos para sustentar um parecer. Eu nunca vi isso, e estou aqui há dez anos.
Eu nunca vi um Projeto de autoria popular; raramente isso acontece. Raramente!
Então, Presidente, eu
queria cumprimentar o Governo e os parceiros, inclusive a nossa Câmara, que
está junto nesse CapacitaPOA, qualificando a participação popular em Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu estava lendo as manchetes, e só vou ler a de um jornal, no dia
em que o Grêmio fez 5x1, no dia em que o Colorado empatou, no dia em que Paul
McCartney esteve em Porto Alegre, a grande manchete foi: “Erros complicam o
ENEM”. Erros complicam o ENEM! E não é a primeira vez! Ver. Mauro Pinheiro, eu
acho que nós devíamos, todos, pedir ao Governador eleito Tarso Genro, que não
traga ninguém desse pessoal que está lá no Ministério da Educação, mesmo que
seja gaúcho. Que não traga para cá, para a Secretaria de Educação, porque vai
dar problema! É a segunda, terceira, quarta vez que dá problema nas provas do
ENEM. Hoje, quando eu estava vindo para a Câmara, estava ouvindo no rádio que o
ENEM virou caso de polícia. Mas que falta de respeito! Que falta de respeito
com essa juventude de todo o Brasil, que se prepara, que fica ansiosa, que vai
cedo para fazer o exame, e depois descobre que no cartão de resposta está
invertida a matéria. Mas isto é um absurdo! Que o Lula poupe, que a Presidenta
eleita Dilma poupe esse Ministro de continuar. Um Ministro que já não tomou
providências antes, deixou acontecer isso de novo, repetindo erros! É um
desmando só no Ministério da Educação! Acho que precisamos poupar a Dilma, a
Presidenta eleita, e o Governador Tarso Genro também, de trazerem esse pessoal
incompetente aqui para o Rio Grande do Sul.
Esse é o meu desabafo
em homenagem a tantos brasileiros jovens que se prepararam para fazer o ENEM e
hoje não sabem se tudo aquilo que estudaram e que responderam corretamente está
valendo ou não, porque as provas podem ser anuladas; como se já não bastasse
saber do retorno da CPMF, que estão querendo trazer de volta. Os eleitos querem
trazê-la de volta, alguns Governadores eleitos, como o Tarso Genro, o chefe
deles. Isso é muito ruim; muito ruim! Assim como foi muito ruim, Srs.
Vereadores, colegas do Vereador Secretário Garcia, da SMAM, que negociou com
uma empresa para que reformasse a Praça do Skate, e fizeram uma reforma
terrível. Nem tinham terminado a reforma, ontem, às 7h30min da manhã, na frente
de um conjunto residencial de mais de 400 apartamentos, estavam, às 7h30min,
passando som! Mas quem é a SMAM, que fica reclamando de todo mundo, mas não
cuida das coisas que são dela, como as praças? Está na hora de o Secretário
Garcia sair daquele Gabinete e começar a cuidar o que aqueles técnicos da SMAM
estão fazendo! Estão prestando um desserviço a esta Cidade! E não importa que o
Partido do Secretário seja o mesmo que o meu, Ver. Reginaldo Pujol, porque
estou aqui a serviço da Cidade! E todo aquele meu Bairro ficou acordado, num
domingo, antes da 8 horas da manhã. Eu espero que o Secretário Garcia explique
isso. Eu quero explicação, porque não é a primeira vez que isso acontece. Não é
a primeira vez!
A SMAM complica com tudo que se apresenta lá; os
projetos não andam, e, quando andam, só o são rapidamente quando da inauguração
de uma praça - e daquela, com uma petulância enorme, como se aquela empresa
estivesse refazendo a praça. Colocaram meia-dúzia de pedras, malcolocadas, e
botaram o símbolo da empresa lá. Eu não sei como fizeram; mas fizeram, e estão
fazendo.
Eu espero, sinceramente, que o Secretário Garcia dê
explicações de como ele dá licença para tais adoções e reformas em locais
públicos, ainda causando incomodação antes das 8 horas da manhã; isso é uma
falta de respeito! Espero explicações do Secretário Garcia, para o bem desta
Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores, senhoras e senhores, a política é algo fantástico! Eu acabo de
assistir aqui ao meu colega Ver. Idenir Cecchim, que há poucos dias estava
assumidamente no comando do Executivo Municipal como Secretário de Indústria e
Comércio, fazendo um discurso de oposição do Governo Federal ao Governo
Municipal. Portanto, a dinâmica da política é fantástica. É o discurso da
oposição preventiva, parecido com aquele da imparcialidade pró-ativa.
Quero trazer um tema, em nome da minha Bancada do
Partido dos Trabalhadores, que já foi trazido por outros colegas oradores,
sobre o problema do transporte público municipal de Porto Alegre. Nesse
sentido, cumprimento o nosso colega Ver. João Pancinha, que está à frente da
melhor empresa pública de transporte coletivo do Brasil, a nossa Carris, que
tem uma longa história. O Ver. Pancinha assumiu o comando da empresa pública
Carris, corrigindo um conjunto de problemas que todos nós sabíamos existir.
Quero falar aqui do transporte por lotações para a
Zona Sul de Porto Alegre, Ver. Paulo Marques. Este tema não nasceu hoje; ele
tem sido trazido a esta Casa, e não só eu, mas outros colegas, como o Ver.
Sebastião Melo, o Ver. Tessaro, o Ver. Pujol, o Ver. Waldir Canal, o Ver. Elias
Vidal, já fizemos mais de três Audiências Públicas na Região Sul, junto com o
Poder Público.
Quero registrar que na época do então Prefeito
Fogaça, foi feita, lá, uma Audiência Pública, em novembro de 2008, e ficaram de
dar uma resposta até fevereiro de 2009; a resposta não veio. No ano passado,
realizamos outra Audiência Pública, em novembro, no bairro Hípica. Logo após,
foi anunciado que os lotações estenderiam o seu percurso ainda em novembro, até
o dia 20. O Secretário Senna sustou a ida dos lotações, conforme anunciado -
isso tudo está registrado nos Anais desta Casa e de outros debates. O
Secretário Botin, assim que assumiu, participou do debate conosco - fizemos
três Audiências Públicas - e anunciou: os lotações, em quarenta dias, irão para
a Região da Restinga, Hípica e Extremo-Sul, que inclui Belém e Lami, iniciando
pela Hípica. Infelizmente, antes de completar o prazo previsto, ele saiu do
Governo, e o tema voltou à estaca zero. A Lei a que o Ver. Paulo Marques se
refere já existe: é uma Lei do Executivo, e foi promulgada por esta Casa em
2003. Na época, o Prefeito era João Verle, que realizou uma licitação para os
seletivos. E nessa licitação, uma empresa “laranja” entrou
na justiça e embananou o processo, mas quem nos deve, sim, uma resposta, é a
Procuradoria do Município sobre a atual situação, que é o tema que estamos
discutindo.
Há duas alternativas:
o Governo pode aplicar a Lei, a qualquer momento, sem uma nova lei, porque há
outras tramitando aqui, como a do Ver. Nelcir Tessaro, a do Ver. Sebastião
Melo, e minha. Não é a lei que impede, mas uma vontade política determinante,
que eu creio que agora, com a união de todos aqui desta Casa, junto com o Poder
Executivo, definitivamente vá o lotação ou o transporte seletivo para lá. Não
interessa qual deles, mas algum transporte tem que ir para a Região, porque é a
única Região da Cidade que não tem o transporte diferenciado de lotação ou
seletivo, e essa discriminação não pode continuar.
Portanto, amanhã na
CUTHAB, todos os colegas estão convidados para esse debate. Falo aqui em nome
do Partido dos Trabalhadores. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulo Marques está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Luiz Braz.
O SR. PAULO MARQUES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, retorno a esta tribuna
para concluir o meu discurso. Quero dizer que a intenção deste Projeto é
levantar essa discussão, Ver. Engenheiro Comassetto, para interpretarmos e
analisarmos o Parecer dado pela SEJUR, da Secretaria Municipal do Transporte,
em Pedido de Providências da Verª Maria Celeste, e fazermos uma discussão mais
profunda sobre esta questão, que é crítica. Não há mais como escapar disso:
precisamos do transporte seletivo para o Extremo-Sul do Município, como precisamos
também para outras áreas da cidade de Porto Alegre. Então, temos que discutir e
fazer esse enfrentamento.
Pergunto
se a questão legal, se a questão de licitação geram um empecilho para a solução
imediata do problema?
Além do que já foi dito, da impossível viabilização
da instituição das linhas, por exemplo, empresas prestadoras de serviço
poderiam encampar, ou até mesmo a própria Carris, essas novas linhas. Está aqui
o Ver. Pancinha, que tem feito um trabalho maravilhoso na Carris; temos que
discutir para acharmos uma solução viável. Quem sabe a Carris não encampa? Será que a Carris não pode fazer esse enfrentamento e resolver o problema
do transporte seletivo do Extremo-Sul? Então, este é o nosso compromisso: fazer
o enfrentamento e buscar uma solução do problema da população.
Eu gostaria também de
dizer que nós temos um entendimento, através da Lei nº 8.133, de 1998, no seu
art. 45, que diz assim (Lê.): “Fica o Poder Público Municipal autorizado a
estabelecer os procedimentos necessários para que as atuais permissionárias
operem o serviço de transporte público de passageiros nas condições previstas
até que finde a implantação deste novo sistema, num prazo não inferior a 24
meses. Parágrafo único - O Poder Público Municipal promoverá as alterações necessárias
para viabilizar a implantação do novo modelo institucional, operacional e de
gestão, a partir do que promoverá os processos licitatórios correspondentes”. O
que quer dizer isso? Quer dizer que nós podemos ter uma solução imediata, por
prazo determinado, até que possamos cumprir os aspectos legais e solucionar, lá
adiante, o problema da licitação, o problema dos levantamentos técnicos e da
planilha de custo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Vereador Nelcir
Tessaro, nosso Presidente; demais Vereadores, Vereadoras, público que nos
assiste pelo Canal 16, vou começar fazendo um elogio ao Vereador da minha
Bancada, o Ver. Adeli Sell; nós somos companheiros de Bancada, e ele sabe que
eu o admiro muito pelo seu trabalho como Vereador, mas agora também passei a
admirá-lo, Ver. Sebastião Melo, como escritor deste livro que retrata a cidade
de Porto Alegre. (Mostra livro.) Sei que o Ver. Adeli Sell não ia falar sobre
ele aqui na tribuna, mas quero falar que li, muito atentamente, o livro Porto
Alegre: A Modernidade Suspensa, que retrata diversos assuntos tratados aqui
nesta Casa, cotidianamente, sendo que muitos deles nos fazem refletir sobre a
cidade de Porto Alegre. Então, quero aconselhar àqueles Vereadores que ainda
não tiveram a oportunidade, que adquiram o livro, pela importância das
reflexões a respeito da nossa Cidade. O Ver. Adeli é um Vereador de longa data,
Ver. Reginaldo Pujol, faz um excelente trabalho nesta Cidade e escreveu um
brilhante livro que menciona as suas ideias sobre a Cidade. Li e gostei muito
do livro, e quero fazer debates aqui na Casa sobre as ideias ali colocadas,
como já temos feito.
Mas, como nem tudo é alegria, quero falar também a
respeito de um fato que tem acontecido no Estado do Rio Grande do Sul e na
cidade de Porto Alegre, que é sobre o oligopólio e o monopólio. Talvez até,
Ver. Paulo Marques, essa questão do transporte seja um pouco isso, apesar de ser
por licitação ou concorrência, mas, muitas vezes, há dificuldade de se
implantar novas linhas. Nós temos que avançar, sim, porque a população
necessita.
Eu tenho recebido muitas queixas, Vereador, a
respeito de uma questão que até é engraçada, mas que tem um outro sentido, Ver.
Sebastião Melo, que é a falta de cerveja no comércio de Porto Alegre, e não só
em Porto Alegre, como no Estado. E aí não é por estar defendendo a bebida,
porque sabemos que devemos beber com moderação, mas é a questão do oligopólio e
do monopólio. Sabemos que as marcas de cervejas mais tradicionais no nosso País
são de domínio de uma única empresa o que, infelizmente, foi aprovada pelo
CADE. Então, há essa preocupação. E hoje essa empresa está tendo dificuldade de
distribuição; ela diz que é por falta de estrutura, que faltam caminhões para
entregar, pelo aumento do consumo, mas não sabemos exatamente o porquê. Eu até
gostaria de visitar a Ambev e conversar com os seus diretores, para saber o
motivo dessa falta de bebida. Mas o que nos preocupa não é a falta de bebida,
e, sim, o risco do monopólio e do oligopólio. Da mesma forma como eu tenho
batido, diversas vezes, nesta tribuna, no tema dos hipermercados e
supermercados no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil, que é o que tem acontecido
com a Empresa Walmart, que é uma multinacional que tem entrado em todos os
Municípios do nosso Estado, avançando e avançando cada vez mais! A preocupação
que tenho não é contra a empresa A, B, ou C; a minha preocupação é que, quando
começarem a se formar grandes aglomerados, oligopólios ou monopólios, isso possa ser ruim para a população
como um todo. A minha preocupação - como sempre tenho debatido nesta Casa - é
com o enfraquecimento dos pequenos empreendimentos, das pequenas empresas, das
empresas familiares, para que não aconteça, no futuro, o que está acontecendo
hoje com o setor de bebidas, um setor importante, em que está se formando uma
única empresa com domínio das grandes marcas.
Não quero que aconteça a mesma coisa no setor
supermercadista! Por isso que estamos sempre insistindo na preocupação de
manter fortes os comércios locais e os comércios familiares, para que não venha
a acontecer, no futuro, o que aconteceu em outros países, como no México e até
mesmo nos Estados Unidos, que tiveram muitos problemas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, meus caros colegas, em
especial o meu colega Ver. Mauro Pinheiro, que fez referência ao nosso livro
Porto Alegre: A Modernidade Suspensa. Efetivamente, vemos na Cidade, em muitos
momentos, uma parada em questões que eram vanguarda na cidade de Porto Alegre.
Felizmente, algumas coisas continuam caminhando bem, Ver. Paulo Marques; não
falo por causa da presença aqui do colega Pancinha, mas vejo uma reanimação,
uma reativação positiva na Carris, a começar por seus funcionários. Eu pude
estar lá verificando essa questão. Mas há, aqui na cidade de Porto Alegre,
algumas áreas que são dramáticas, tenebrosas. Já foi mencionada aqui a situação
das praças de Porto Alegre.
Eu acabo de ler um e-mail que recebi de uma moradora do Centro Histórico, que, como
eu, mora próximo à Praça da Matriz, em que ocorre uma situação escandalosa. Ela
está servindo de espaço para que os moradores de rua não apenas durmam ali, mas
juntem-se aos carroceiros, aos carrinheiros e façam da Praça da Matriz - um
ponto histórico dos mais importantes da cidade de Porto Alegre - um local para
separação de lixo seco da cidade de Porto Alegre. O que dirão os turistas que
visitam a nossa Cidade? E o que dirão as pessoas que chegarem à Cidade Baixa e
visitarem a Praça Garibaldi? Olha a situação, Ver. Pujol, do monumento à Anita
e Giuseppe Garibaldi! É um escândalo a situação daquele monumento, como é um
escândalo a situação do monumento que temos na Praça da Matriz, esse grande
monumento, esse ícone do Positivismo, que é a homenagem a Júlio de Castilhos.
Eu poderia citar tantas outras praças, a situação
de confronto, de guerra civil instalada na Praça Berta Starosta, no Bairro Rio
Branco, e aí eu poderia emendar outras tantas e tantas praças que estão numa
verdadeira calamidade. Afinal de contas, não há um contrato feito pela
Prefeitura, pela SMAM, com uma empresa terceirizada que tem que prestar contas
mensalmente? Denunciei aqui o caso daquela cooperativa; ficou demonstrado que
ela não cumpriu o contrato, e aí foi feita a rescisão, depois de muitas e
muitas questões, porque se pagava cinco ou seis vezes mais do que ela
efetivamente fazia.
Sobre a questão do lixo; muitas
vezes vimos aqui elogiar o Diretor Monks, mas hoje a Cidade está ao abandono.
Fiquei sabendo, de fonte segura, fidedigna - liguei ao Diretor -, que a empresa
não cumpre o contrato. Não cumpre o contrato! Não recolhe todo o lixo que se
fica espalhado pelas calçadas. Não há as pessoas que o contrato manda ter; não
há essas pessoas! Essa empresa terceirizada está nos roubando, está nos achacando.
Desafio alguém a me provar o contrário, porque eu fiz os levantamentos. Não dá
mais para tolerar essa situação.
Prefeito Fortunati, está na hora de tomar algumas
medidas drásticas, contundentes, porque aqui a nossa Bancada tem demonstrado
firmeza e determinação em apoiar, em chancelar medidas que vão ao encontro das
comunidades. Na quinta-feira, estivemos com o Prefeito, e ele determinou que a
comunidade da Cruzeiro eleja três representantes que vão constituir o comitê, o
grupo gestor daquela obra da Copa. Isto sim é que é democracia! É o primeiro
caso que eu vi, concreto, de uma comunidade fazer parte de um comitê gestor
junto com membros da Prefeitura Municipal. Louvo a atitude no Prefeito
Fortunati, mas não posso deixar de colocar essa mazela, esse problema, esse
grande, grande, grande problema que temos em Porto Alegre, que é o abandono
total de nossas praças, e a situação do lixo espalhado pela Cidade.
Eu sei que faltam fiscais na Prefeitura; aqui a
própria Secretária da SMA disse que faltam cento e vinte e sete, pois eu não
sei o que fazem os fiscais da SMOV. Devem estar trabalhando, porque, regra
geral, os funcionários são diligentes trabalhadores, mas não há fiscalização
das calçadas quebradas da Cidade. As calçadas são outro problema. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, chegando a esta Casa, hoje, às 14 horas, quando inspecionávamos as
obras, em fase de conclusão, do nosso agora anfiteatro, que não é senão o Ana
Terra modificado, o nosso antigo Plenarinho, agora um auditório comportando
cerca de cem pessoas, um lugar que faltava aqui para a Casa, desde aquele
momento até agora, tive sensações diversas. Primeiro, eu estava preocupado
porque tínhamos que vencer a Ordem do Dia com algumas situações que eu sabia,
de antemão, que iriam, no mínimo, criar-me situações emotivas muito fortes,
entre as quais, por óbvio, a concessão, in
memoriam, do Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Engº Antônio
Carlos Pereira de Souza, a mais forte que vivi nesta tarde. Depois, havia
outros temas que tinham que ser discutidos, e, ao longo disso, fui ouvindo as
posições as mais diversificadas.
Eu tinha pensado, Ver. Toni Proença, que deveria
vir à tribuna para mostrar e demonstrar a minha estupefação quanto a um fato
que não pode passar despercebido da Nação. Em que pese a Presidenta da República
ter enfaticamente declarado que não era favorável ao aumento da carga
tributária, não passou mais do que uma semana do seu pronunciamento para que
surgisse, lá na Capital Federal, uma movimentação orquestrada pelos
governadores eleitos, pela restituição da CPMF, com uma roupagem, é bem
verdade, mas se caracterizando como um tributo que provavelmente será
restaurado. Se foi para isso que o povo brasileiro deu tantos poderes à “frente
lulista”, amplamente vitoriosa nas duas eleições de outubro, realmente nós
estamos vivendo um grave paradoxo. Não acredito que o povo brasileiro queira
pagar mais impostos do que já vem pagando, especialmente porque não verifica,
especialmente na Saúde, a contrapartida adequada à sua contribuição, porque a
CPMF vigorou por longos anos e a Saúde brasileira sempre foi de mal para pior.
O SUS está virando uma miragem de difícil encontro na vida do brasileiro.
Mas agradeço aos colegas que mudaram o rumo da
prosa e vieram falar dos assuntos municipais; inclusive o Ver. Paulo, jovem e
brilhante, levantou um assunto a respeito do transporte coletivo na Região Sul
de Porto Alegre. Eu ouvi aqui Ver. Sebastião - e V. Exª ouviu junto comigo -
discurso como: “Já fiz três audiências sobre esse assunto!” Eu posso dizer que
eu já vi umas quatro leis sobre esse assunto, e V. Exª me ajudou em uma delas,
estendendo para Belém Novo o que eu queria que fosse para a Restinga. Hoje,
Ver. Paulo, eu já tive a oportunidade de lhe dizer, quando V. Exª veio falar
sobre esse assunto, e eu disse: “Excelente, deve motivar, deve procurar a
discussão”. Em verdade, às vezes, eu chego a não entender! Desculpa-me, Ver.
Paulo, nós não carecemos de lei para encarar esse assunto, nós carecemos é de
vontade política, porque, ainda no Governo do PT - ao apagar das luzes dos
famigerados dezesseis anos -, nós aprovamos uma lei aqui, o Vereador me
auxiliou, nós fizemos uma Emenda para condicionar a aprovação de outras, mas a
lei não foi aplicada em nada, nem naquele transporte que se dizia que teríamos
aqui no Centro da Cidade para melhorar o trânsito e nem tampouco nos duzentos e
dez dias nos quais teriam que ser licitadas empresas para atuar na Restinga e
em Belém Novo. Vão dizer: “Claro, foi aberta a licitação, foi feita a discussão
prévia, foram feitas as Audiências Públicas, e, na véspera de se abrirem as
propostas, surgiu um “laranja”, representando uma empresa de Torres, que
conseguiu uma liminar e suspendeu a licitação. Mas isso faz mais de dez anos!
E V. Exª, Presidente, me alerta que o meu tempo se
esgotou.
Então, solicito a V. Exª que me conceda o período
de Comunicação de Líder do meu Partido, para que eu possa permanecer por mais
cinco minutos nesta tribuna.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol continua com a palavra, por
mais cinco minutos, para uma Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Obrigado. E vejo o Ver. Sebastião, o Ver. Paulo, o
Ver. Pancinha, o Ver. Toni e o Ver. Elias, todos ocupados nesse assunto.
Ora, esse assunto, a liminar caiu sozinha, porque a
Procuradoria-Geral do Município não fez o menor esforço nesse sentido, não fez
absolutamente nada.
E, agora, acho que fui estimulado pelo
pronunciamento do Ver. Idenir Cecchim, eu que não sou do Governo, agora vou
dizer a V. Exª Ver. Paulo - e V. Exª foi do Governo até ontem -: se o Governo
quiser, ele retoma esse negócio com a lei que existe. É claro que eu não
desconheço que o assunto é complexo. V. Exª que é um jovem, brilhante e
talentoso Vereador e tem o direito de ter alguns ímpetos que eu não posso ter
mais, como, por exemplo, querer que a Carris vá para a Restinga. Isso é
impossível! A Carris já foi para a Restinga e foi apedrejada na Restinga, e
acabou pedindo para sair da Restinga, porque a Carris não tem tradição de
transporte de longa linha. Tem a tradição, na qual ela faz um belo transporte,
nas famosas linhas T, que é um transporte intermediário, que há muito tempo é
bom, e, agora, com o Ver. Pancinha, está melhor ainda.
Agora, vamos ser sinceros, numa feliz coincidência,
neste momento, eu não vejo gente das forças diretamente vitoriosas. Há alguns
que são meia-boca aqui; apoiaram meio nas escondidas. Agora, nós, que fomos
derrotados nas urnas, temos que nos organizar até para justificar a vitória
estrondosa que tivemos em Porto Alegre. O povo votou numa esperança de que as
coisas se renovem.
Ao Prefeito Fortunati, eu, na condição de defender
a Câmara, não tenho negado apoio. V. Exª está entrando na minha linha,
independente que apoia aquilo que julga que é certo, e vai merecer um apoio
forte nosso, mas vai ter que mexer nisso. Muito do que se disse aqui tem razão.
As praças de Porto Alegre, eu não sei, essa tal de adoção de praça, adotam para
quê? Adotam e largam a criança na rua, não fazem nada.
A minha praça, no Centro da Capital, é uma loucura; dos monumentos que o Adeli está reclamando - ele que mora longe do
Monumento dos Açorianos, que inclusive é um problema de higiene, não é nem mais
de limpeza, é de higiene, porque o utilizam para fazer coisas que deveriam ser
feitas em outros locais destinados para essa finalidade.
Já conversei com o
Ver. Sebastião Melo - meu parceiro de jornada em favor da vitória do Serra em
Porto Alegre -, e nós temos que retomar os contatos, com urgência, temos que
estabelecer uma base, e trabalhar com objetividade.
Eu vou vir amanhã
aqui para ouvir a EPTC falar sobre a Restinga. Vou ouvir calado, mas eu teria
aqui muito para dizer, Ver. Paulo, até como desabafo, e a principal coisa que
eu poderia dizer e até deveria é: ”não deem explicação, deem solução”, porque
existe legislação aberta nessa possibilidade, e a ideia de se criar o
transporte alternativo, o seletivo da Restinga, já no século passado
alimentado, é uma ideia consequente; a Restinga, Belém Novo, aquela nova cidade
que surge lá no Extremo-Sul, com a consequente e progressiva ocupação da Av.
Edgar Pires de Castro, tem que ter um transporte especial. O lotação, essa
antiga que conhecemos, olha a opinião do Pujol, hoje já é insuficiente para
atender os bairros, e estender a linha de Ipanema, estender as linhas que hoje
existem é praticar a política de “puxar o cobertor e deixar o pé descoberto”.
Isso não vai ser a solução. Tem que haver equipamentos novos, e a ideia de se
ter um transporte seletivo para a Restinga é o mais adequado, é o mais
consequente, e o Poder Público Municipal, se quiser, convoca amanhã uma nova
licitação e vai buscar as empresas, porque não faltarão interessados em manter
o processo de renovação no sistema de transporte daquela área.
Para finalizar,
Presidente, quero convidar todos, toda a Câmara, vamos discutir o transporte
coletivo inclusive para ônibus. Vamos deixar de ser fariseus. Nós temos que
enfrentar essa realidade, e isso precisa de cruzado. Temos que enfrentar essa
realidade que o pobre hoje financia os benefícios que a população tem. O Poder
Público não faz nada nesse sentido. Por isso, Presidente, fico grato pela sua
tolerância e concluo este pronunciamento.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerramos o período de Comunicações.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, em preliminar, quero dizer ao jovem
Pujol e aos demais colegas Vereadores que, se leis resolvessem o problema do
Brasil, nós seríamos a Suíça do mundo. Nós temos leis para tudo, falta mais
atitude que leis. Dá para fazer um bom debate desta matéria.
Olha, eu pedi o Tempo de Liderança do Governo,
porque faço parte do Governo e acho, com toda a sinceridade, que eu não poderia
deixar passar as críticas relativas ao nosso colega, amigo querido, o Ver.
Professor Garcia. Se há morador de rua nas praças - e há -, não é problema da
SMAM. Olha, tem no mundo inteiro e tem nesta Cidade. Se há lixo nas praças - e
pode ter - também essa não é questão que se pode dizer: ”Olha, é culpa do Professor
Garcia”.
Eu venho aqui, Presidente, para dizer o seguinte:
eu acho que quando fazemos uma crítica, temos de fazer uma crítica ao Governo.
Tudo bem, este é o papel da oposição. Agora, eu tenho também a obrigação de
dizer que esta Cidade que nós representamos, de forma plural, tem um conjunto
de ações que eu preciso aqui rememorar. Eu não vejo muita gente vir aqui dizer
que estamos entregando até dezembro, Presidente Tessaro - e o senhor teve papel
nisso - quase quatro mil moradias no PIEC - Entrada da Cidade! Esta Cidade é um
canteiro de obras; por todo lugar em que se passa vê-se abertura de grandes
larguras para botar os canos que vão levar o esgoto para ser tratado lá na
Serraria! Esta Cidade está, aqui perto, abrindo a duplicação da Beira-Rio; é
uma obra fantástica, necessária, não só da Copa! Esta Cidade está aprontando o
alargamento de uma obra esperada por ela, de 80 milhões de reais, Ver. Toni -
V. Exª estava lá, eu estava lá -, que é a duplicação da Tronco/Cruzeiro; uma
extraordinária obra! Esta Cidade passou por aqui e se apronta agora uma obra
sonhada vintaneiramente, que é o Cais do Porto. Então, é evidente que tem
problema. Há problemas históricos nesta Cidade, que vieram de Governos
anteriores, e nenhum governo conseguiu acabar com os moradores de rua, e
dificilmente acabará, porque a miséria e a pobreza estão espalhadas pelo mundo
inteiro, especialmente nos países periféricos.
Agora, é evidente que tem uma questão aqui que eu
acho que precisamos enfrentar. Eu tenho dito, repetido, querido
Diretor-Presidente desta grande empresa Carris Porto-Alegrense, e aí vou falar
de avanços, Ver. Toni, porque se tiver opinião nesta tribuna, muitas vezes as
pessoas podem pensar que eu sou contra o Governo. Não! Nós conquistamos esse
direito de ter opinião, e não foi nem nos Partidos políticos, foi na luta
democrática.
Mas uma coisa, na minha avaliação, que tem que
melhorar na gestão pública é a unificação da limpeza da Cidade. Não justifica o
DMLU, indo pela Av. Cavalhada, e, encontrando um campo de futebol, dizer que
ali ele não bode botar a mão, porque ali é da Secretaria dos Esportes; ele anda
mais um pouquinho, e encontra uma praça que está com o capim enorme, e diz que
ali ele não pode entrar, porque ali é da SMAM! Cá para nós, isso está errado! É
preciso unificar: limpeza da Cidade é só com um dos órgãos da Cidade, porque o
cidadão não enxerga a secretaria A, B, C ou D; ele enxerga a Prefeitura, o
Governo.
Então, por isso eu queria dizer que muitas das
coisas que foram colocadas em relação ao Garcia não dizem respeito à Pasta do
Garcia. Então, por favor, se querem fazer a crítica, estendam a crítica às
outras Pastas, porque muitas das coisas que foram ditas aqui, com toda a
certeza, não é da responsabilidade do Professor Garcia.
Portanto, reafirmo aqui, Ver. Paulo Marques, o
seguinte: V. Exª coloca o Projeto, o Governo tem que ouvir, argumentar e
decidir. Está maduro, nesta Cidade, para aumentar o número de lotações ou de
seletivos. Não quero saber o nome, eu não quero saber a cor, eu só quero saber que
o povo tem o direito de optar entre entrar no ônibus ou no seletivo. Agora, se
vai ter tarifa única, se vai ser casada com isso ou com aquilo, isso é uma
questão que a Gestão pública tem que resolver. Tomara que a gente não fique em
mais uma discussão, mas que possamos encontrar aquilo que estamos querendo há
muito tempo, que é dar a oportunidade do transporte seletivo a muitas
comunidades. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, a manifestação do Ver. Sebastião Melo, em nome
da Liderança do Governo, foi oportuna e provocante. Eu ouvi aqui hoje
manifestações contra o Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre os
problemas enfrentados pelo ENEM. Hoje à tarde, numa entrevista que dei, tive a
oportunidade de defender o Ministro, que fez uma bela gestão no Ministério da
Educação. Mas eu acho que alguém tem que pagar por esse equívoco e essa
confusão causada no ENEM. Talvez não seja o Ministro, mas alguém da sua equipe.
O Ministro Fernando Haddad foi um excelente gestor, e eu não sou do seu
Partido, nem do Governo do Ministro, mas o estou aqui defendendo pelo que
representou a sua atividade em relação a Porto Alegre, que conquistou, nesta
gestão, duas Escolas Técnicas, que são fundamentais, tanto para a Restinga, que
já está funcionando, quanto para o Partenon.
Da mesma forma que me manifestei a respeito do
Ministro, quero falar do nosso Secretário do Meio Ambiente, nosso companheiro
Ver. Professor Garcia. Realmente, se aconteceu, duvido - é pena que o Ver.
Cecchim não esteja aqui, foi ele que fez a reclamação -, que o Ver. Garcia
fosse dar a autorização para alguém passar o som às 7h da manhã, numa praça, em
pleno bairro Higienópolis. Quero dizer que devem ter pedido autorização para
passar o som, e foi dada. O Professor Garcia Jamais imaginou que alguém fosse
passar o som às 7h da manhã. Quem passa o som às 7h da manhã é, no mínimo, um
grande irresponsável. Eu acho que isso não é responsabilidade do Professor
Garcia. Não tenho procuração dele para defendê-lo, mas conheço a história do
Professor Garcia e tenho certeza de que, nesse episódio, ele é tão vendido quanto foi o Ministro Fernando Haddad
no episódio do ENEM.
Bom, e aproveito este tempo de Liderança do PPS
para falar do Projeto do impetuoso, jovem e talentoso, segundo o Ver. Reginaldo
Pujol, Ver. Paulo Marques. Quero dizer que já existem leis, já existiram
iniciativas, já existiram tentativas, só que não há o transporte seletivo para
a Restinga. Então, o seu Projeto, além de provocar o debate sobre esse tema,
talvez provoque a sua solução, seja com a lei antiga, seja com iniciativa sem
lei, seja pela aprovação da sua lei, tenho certeza de que, se a solução vier
após esse debate, o mérito será seu desta vez, independentemente do mérito que
tiveram aqueles que tomaram alguma iniciativa anteriormente. Só que não
resultou em nada! E agora, se todas as vozes se unirem, se todas as forças se
mobilizarem, talvez a gente consiga resolver o problema. Como diz o Ver.
Sebastião Melo, o povo continua lá com apenas uma alternativa de transporte
coletivo.
E a Restinga, que ampliou a densificação, e muito -
o Ver. Nelcir Tessaro era Diretor do DEMAHB, conhece bem essa história -, não
só com habitações populares como com loteamentos, e loteamentos de classe
média, de classe alta, que foram adensando aquela região, e até hoje não tem um
transporte seletivo. O que acontece é que as pessoas ou vêm no ônibus
tradicional ou vêm de carro, e as ruas e avenidas, que foram superdimensionadas
há cinco, seis anos, hoje já se tornam congestionadas, porque não têm outra
alternativa a não ser o transporte individual. Parabéns pelo seu Projeto, e
conte com a Bancada do PPS.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o período de Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2256/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/10, de autoria da Verª Maria Celeste, que
institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Funcionamento de Creches
no Horário Noturno. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 3477/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/10, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Leonel Púglia Garcia.
PROC.
Nº 3768/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/10, de autoria do Ver. Haroldo de Souza,
que inclui a efeméride Dia de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, no dia
12 de junho.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3072/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/10, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
institui o Programa Municipal de Saúde Vocal.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Não havendo mais inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h12min.)
* * * * *